Informações sobre Documentos Escolares
Documentos estadunidenses:
Todo documento emitido em um país precisa ser apostilado para valer em outro. A apostila é emitida pela autoridade apostilante do país de origem do documento, ou seja, um diploma emitido por escola estadunidense precisará de uma apostila estadunidense. Cada estado emite sua própria apostila, na instituição chamada "Secretary of State". Localize a Secretary of State de seu estado buscando no google.
Entretanto, antes de obter a apostila, é necessário notarizar o documento, ou seja reconhecer firma perante um notário. Documentos emitidos por instituições de ensino estadunidenses, a fim de que sejam válidos no Brasil, deverão ser reconhecidos por notário público da própria instituição de ensino e posteriormente apostilados junto às autoridades apostilantes dos Estados Unidos da América. Uma vez apostilado, o documento deverá ser enviado ou levado ao Brasil e, após a necessária tradução por tradutor juramentado, ser trasladado em Cartório.
Informações sobre as autoridades apostilantes norte-americanas podem ser consultadas na seguinte página eletrônica: https://www.hcch.net/en/states/authorities/details3/?aid=353
A mudança de procedimento deve-se à “Convenção da Apostila”, o nome dado à “Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos”, um tratado internacional cujo texto passou a valer como lei no Brasil com a promulgação do Decreto nº 8.660/2016. Com base nos dispositivos da Convenção, o instrumento passou a produzir efeitos para o Estado brasileiro a partir do dia 14 de agosto de 2016.
Os documentos que tenham sido legalizados antes de 14 de agosto de 2016 por repartições consulares brasileiras continuaram sendo aceitos no Brasil até 14 de fevereiro de 2017.
Continuarão sendo realizadas autenticações de cópia de documentos brasileiros, reconhecimento de firma de nacionais brasileiros, ou de portadores de RNE válida, e emissão de atestados em geral.
Documentos brasileiros:
Documentos emitidos no Brasil precisarão ser apostilados para que passem a ter validade no exterior. A apostila de documentos brasileiros é é emitida somente no Brasil, nos cartórios habilitados pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ. O Consulado não emite apostilas.
Entre em contato com cartórios brasileiros próximos ao local de expediçõ do documento e verifique se fazem este serviço, ou entre em contato com o CNJ. Telefones do CNJ: (61) 2326-4607 / 2326-4608