Atestado de Vida

Informações Gerais:

O Atestado de Vida é um documento por meio do qual um cidadão brasileiro - ou estrangeiro - pode provar que está vivo e apto a continuar a usufruir de certos direitos, tais como o recebimento de pensões, aposentadorias e vencimentos de serviço público. O estrangeiro, mesmo não sendo titular de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) válido mas que estiver vinculado, na qualidade de pensionista, ao INSS ou a outros órgãos públicos brasileiros, pode obter Atestado de Vida no setor consular do Consulado-Geral.

Para a emissão do Atestado de Vida, o interessado deverá comparecer pessoalmente ao Consulado-Geral.

Documentos necessários:

 a) Formulário de solicitação de Atestado de Vida, preenchido e assinado pelo interessado;

 b) passaporte ou carteira de identidade;

 c) documento comprovante de que reside na jurisdição do Consulado-Geral;

Solicitação:

 A solicitação de atestado de vida deve ser submetida por meio do sistema e-consular

Taxa consular:

 HK$50.00

 - No dia do atendimento, após a apresentação da documentação exigida ao agente consular, o interessado receberá boleto de pagamento para efetuar o depósito do valor referente à taxa consular. 

Atestado de vida para residentes de Macau ou aqueles que não possam comparecer pessoalmente ao Consulado-Geral

 O aposentado que não possa comparecer pessoalmente ao Consulado-Geral deverá seguir os seguintes passos para realizar a prova de vida:

 1) imprimir o formulário conforme o caso:

- formulário de atestado de vida para aposentados do INSS

- formulário de atestado de vida para aposentados e pensionistas de outros órgãos públicos

 2) ter a assinatura no formulário reconhecida por autenticidade em notário público

 3) ter a assinatura do notário público apostilada pelas autoridades competentes:

 EM MACAU:

Os interessados ​​deverão comparecer no seguinte endereço, em Macau:

Endereço: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)

Rua do Campo, n.º 162 Edf. Administração Pública 20.º andar

Macau, China

Telefone: +853 8987 2318 Fax: +853 2871 3109 E-mail: dsajdat@dsaj.gov.mo

Site geral: http://www.dsaj.gov.mo

EM HONG KONG:

The Registrar

High Court

Room LG115, LG1 High Court Building

38 Queensway Hong Kong

Telefone: +852 2825 4226 Fax: +852 2524 2034 E-mail: apostilleserviceenquiry@judiciary.gov.hk

Site geral: http://www.judiciary.gov.hk/

4) Após o documento ter sido apostilado, enviar diretamente ao órgão competente no Brasil.