Dispensa de Incorporação
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VALOR: GRATUITO
Caso resida no exterior há pelo menos três meses, o brasileiro pode solicitar a sua dispensa do serviço militar.
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
ATENÇÃO: A documentação listada abaixo deve ser trazida no dia do atendimento presencial, mesmo que as cópias eletrônicas tenham sido enviadas por meio do sistema e-consular.
1) FORMULÁRIO PREENCHIDO E ASSINADO
2) ORIGINAL E CÓPIA DE DOCUMENTO BRASILEIRO DE IDENTIFICAÇÃO
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Passaporte brasileiro (válido ou vencido há pouco tempo); ou
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Cédula de identidade (RG) com foto recente; ou
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Carteira nacional de habilitação (CNH) expedida há menos de 10 anos.
3) ORIGINAL E CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO BRASILEIRA
4) ORIGINAL E CÓPIA DO CERTIFICADO DE ALISTAMENTO MILITAR
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Caso a dispensa não esteja sendo feita ao mesmo tempo que o alistamento.
5) COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA COM ENDEREÇO NO EXTERIOR
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APENAS para cidadãos COM MENOS de 28 (vinte e oito) anos de idade DEVERÁ SER comprovado o tempo de residência no exterior de, pelo menos, 3 (três) meses;
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São aceitos os seguintes documentos, acompanhados de cópia:
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Declaração da escola/universidade em que estuda, informando desde quando o requerente está matriculado na instituição (se aplicável); ou
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Declaração de empregador e/ou contracheque dos últimos 3 (três) meses (se aplicável); ou
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Contas em nome do requerente dos 3 (três) últimos meses, tais como aluguel, energia e telefone.
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Atenção:
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O cidadão deve comprovar residência em um dos estados da jurisdição do Consulado (Connecticut ou Rhode Island);
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NÃO SÃO aceitos como comprovação de tempo de residência para esta finalidade: extrato bancário; fatura de cartão de crédito; passaporte norte-americano; "green card"; "work permit"; "driver's license"; "ID card"; registro de nascimento norte-americano.
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Caso NÃO TENHA comprovante de residência, preencher Declaração de Residência.
PERGUNTAS FREQUENTES!
1) O Certificado de Dispensa da Incorporação (CDI) é entregue no momento do atendimento?
Não. O pedido de dispensa de incorporação será enviado ao Ministério da Defesa, que emitirá o certificado solicitado e o enviará ao Consulado, para posterior entrega ao interessado.
Atenção: O documento poderá levar de 4 a 6 meses para estar disponível no Consulado. O prazo depende da junta militar onde o interessado foi alistado. Enviar e-mail após 6 meses, contendo: Nome Completo, Data de Nascimento, Nome Completo da Mãe, CPF (CASO TENHA) e número do RA (CASO SAIBA) para conferir se o certificado solicitado se encontra no Consulado.
E-mail: cghartford@itamaraty.gov.br
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