Passaporte para menores de 18 anos
INFORMAÇÕES GERAIS:
1) As solicitações de passaporte para menores de 18 anos podem ser processadas pelos correios ou por meio de atendimento presencial. Portanto, reúna a documentação abaixo e envie-a digitalizada pelo sistema e-Consular, para que o Consulado possa analisar e validar o pedido. Recomenda-se que as solicitações de passaporte enviadas pelo correio sejam previamente registradas no e-Consular, com o devido "upload" dos documentos pertinentes.
2) Não é necessário utilizar intermediários ou despachantes para obter seu passaporte.
3) Novo passaporte pode ser requerido a qualquer momento, mesmo que o passaporte atual esteja válido.
4) Prazo de entrega: atualmente estimado em até 30 dias úteis, após o recebimento do pedido pelo correio. No caso de atendimento presencial, o passaporte será entregue no mesmo dia. Pedidos provenientes de residentes de outras jurisdições terão prazo de processamento relativamente maior.
"O CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM HARTFORD NÃO COBRA TAXA DE URGÊNCIA PARA A EMISSÃO DE PASSAPORTES. QUALQUER COBRANÇA DE TAXA DE URGÊNCIA POR TERCEIROS É INDEVIDA E PROIBIDA".
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Apresente Original dos Seguintes Documentos Obrigatórios: Todos os documentos abaixo devem ser apresentados em sua via original.
1) Recibo de Entrega de Requerimento (RER): Clique aqui para preencher o formulário.
- Preencher o formulário eletrônico de pedido de passaporte, imprimir, os genitores devem assinar ( brasileiro(s): conforme o documento de identificação brasileiro, estrangeiro(s): conforme o documento de identificação estrangeiro) a e colar a foto no campo indicado, mesmo que a foto cubra o código de barras.
2) Fotografia: Clique aqui para ver os exemplos.
- Atender às especificações da OACI, que são as mesmas do passaporte norte-americano (2x2 polegadas, fundo branco).
3) Passaporte Atual ou Formulário de Extravio/danificação: Clique aqui para emitir o formulário.
- Se retido por autoridade estrangeira: Apresentar o formulário de extravio/danificação;
- Se perdido/furtado: apresentar o boletim de ocorrência (Police Report) e formulário de extravio/danificação.
- Se danificado: Caso tenha sido danificado, deverá apresentar formulário de extravio/danificação. A assinatura deve ser igual à de documento de identificação a ser apresentado.
4) Comprovante de Nacionalidade e Naturalidade Brasileira: Clique aqui para solicitar 2ªvia
- Certidão de nascimento brasileira física ou eletrônica (que contenha QR CODE);
- Observação: Menores do sexo masculino que completarem 18 anos no ano em que requererem o passaporte devem requerer previamente o documento militar. Clique aqui para obter informações sobre o alistamento militar.
5) Documento de Identificação Brasileiro: Um dos seguintes:
- Passaporte atual (válido ou vencido);
- Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Observação: Caso o pedido seja para o primeiro passaporte brasileiro do menor, não é necessário enviar um dos documentos de identificação citados acima no “item 5”.
6) Comprovante de Situação no CPF: Clique aqui para emitir o comprovante ou clique aqui para informações sobre CPF.
- CPF irregular ou suspenso não impede atendimento
- apenas CPFs nulos ou cancelados não são aceitos.
7) Formulário de Autorização para Concessão de Passaporte e Viagem Notarizado e Apostilado: Clique aqui para emitir o formulário.
Atendimento Presencial: Ambos os genitores ou responsáveis legais devem autorizar a emissão do passaporte do menor de idade. As assinaturas na autorização podem ser reconhecidas gratuitamente presencialmente no Consulado-Geral no dia do atendimento.
Caso um dos genitores não compareça ao atendimento presencial, a assinatura do genitor ausente, precisa ser reconhecida em Notário Publico e apostilada pela respectiva Secretaria de Estado (ver links abaixo) OU pelo respectivo "Town Clerk".
Caso um dos genitores resida no Brasil, a assinatura deverá ser reconhecida em Cartório. Casos específicos: Se um dos pais/responsáveis não estiver nos EUA, não autorizar a emissão, tiver apenas a guarda unilateral "sole legal custody" ou for falecido, clique aqui e verifique as perguntas frequentes.
Secretaria de Estado de Connecticut clique aqui.
Secretaria de Estado de Rhode Island clique aqui.
Atendimento por correio: Ambos os genitores ou responsáveis legais devem autorizar a emissão do passaporte do menor. As assinaturas devem ser reconhecidas por:
- Notário Público norte-americano+ Apostila de Haia feita pela Secretaria de Estado OU pelo respectivo "Town Clerk";
- Consulado brasileiro no exterior (Caso um dos genitores resida fora da jurisdição consular);
- Cartório no Brasil (Caso um dos genitores resida no Brasil).
- Casos específicos: Se um dos pais/responsáveis não estiver nos EUA, não autorizar a emissão, ou for falecido, clique aqui e verifique as perguntas frequentes.
- As assinaturas devem corresponder aos documentos de identificação apresentados.
8 ) Documento de Identificação dos Genitores: Serão aceitas cópias simples dos documentos dos genitores.
Genitor (es) Brasileiro (s):- Passaporte atual (válido ou vencido);
- Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Carteira de habilitação com foto válida (CNH);
- Documento de identidade de órgão fiscalizador profissional válido (e.g., OAB).
- Observação: Caso um dos genitores se encontrar no Brasil, enviar cópia autenticada pelo Cartório no Brasil.
9) Taxa Consular:
- Menores de zero a 3 anos de idade: Money Order do correio Americano (USPS) no valor de $40 dólares.
- Menores entre 4 e 17 anos de idade: Money Order do correio Americano (USPS) no valor de $80 dólares.
10) Para solicitações via correio: 2 (dois) Envelopes com selo:
- Envelope de envio para o Consulado.
- Envelope de retorno para sua residência (tipo “Priority” ou “Express” do USPS, com número de rastreamento e selo).
Para solicitações via correio: Endereço de envio:
Consulado-Geral do Brasil em Hartford
Setor de Passaportes
1 Constitution Plaza Hartford, CT 06103
Atenção: O consulado não se responsabiliza por atrasos ou extravios pelos Correios (USPS).
1) É possível obter passaporte brasileiro para um menor nascido nos Estados Unidos apresentando a certidão de nascimento americana?
Não. Para pedidos de passaporte brasileiro, não são aceitas certidões estrangeiras. Se o menor nasceu no exterior, o passaporte somente pode ser concedido com base em um registro de nascimento brasileiro, emitido pelo Consulado.
2) Posso renovar o passaporte de meu filho antes de esperar vencer?
Sim. O Consulado pode emitir novo passaporte a qualquer momento. Recomendamos que a renovação seja solicitada com antecedência de 6 meses da data de expiração.
3) O passaporte de meu filho expirou. É possível prorrogar sua validade?
Não é possível prorrogar a validade do passaporte, mesmo que haja páginas não utilizadas. Você deverá solicitar um novo passaporte para seu filho.
4) Meu filho tem alguns vistos válidos em meu passaporte vencido. O Consulado pode transferi-los para o novo passaporte?
Não. O Consulado não tem permissão para transferir os vistos que estão no passaporte antigo. Apesar de o passaporte anterior ser cancelado quando da emissão do novo, isso não afeta a validade dos vistos que estão nele. O Consulado sempre devolve o passaporte antigo cancelado, caso tenha sido apresentado. O menor poderá viajar levando as duas cadernetas de passaporte: a nova e a antiga, com os vistos.
5) Se o pai ou a mãe estiver no Brasil
O pai/mãe ausente deverá preencher e assinar o Formulário de autorização de emissão de passaporte de menor, e em seguida reconhecer a assinatura em cartório por autenticidade.
Deverá ser feita, também, uma cópia autenticada do documento de identidade brasileiro apresentado.
Ambos os documentos acima devem ser enviados juntos com o pedido de passaporte do menor.
Também PODERÁ SER aceita, no lugar do formulário de autorização, procuração pública lavrada em cartório brasileiro que contenha autorização expressa para emissão do passaporte para o menor pelo Consulado.
Atenção: Os documentos acima só serão aceitos até 12 meses após a data da sua emissão.
6) Se um dos pais possuir a "sole legal and physical custody" do menor nos Estados Unidos
GUARDA UNILATERAL DE MENORES ou SOLE LEGAL CUSTODY - orientações para emissão de passaporte
O pai/mãe que tem a "sole legal and physical custody" deve enviar, junto com o pedido de passaporte, o "docket history" do processo de guarda e a sentença judicial definitiva completa que determina a guarda do menor. Essa sentença deve ser uma "true copy" e deve ter carimbo da corte com data recente (menos de 12 meses).
Observe que a decisão de guarda precisa autorizar expressamente o guardião(a) a solicitar passaporte do menor. Se a guarda, ainda que definitiva, não mencionar o direito de emitir/solicitar passaporte, o pai ou mãe solicitante deverá obter autorização judicial expressa para a emissão do documento de viagem.
Atenção: A sentença judicial precisará estar apostilada para uso no Consulado. Clique aqui para informações sobre a apostila.
7) Se um dos pais possuir a guarda brasileira do menor
A guarda brasileira por si não revoga o poder familiar do outro genitor. Assim, é necessária a autorização expressa do outro genitor para a emissão do passaporte do menor. Essa autorização pode ser feita da seguinte forma:
- Formulário de autorização de emissão de passaporte de menor com a assinatura do outro genitor, reconhecida por autenticidade em cartório brasileiro, repartição consular brasileira ou notário público. OU
- Procuração pública lavrada em cartório brasileiro ou repartição consular brasileira que contenha nos poderes a autorização expressa para a emissão do passaporte para o menor com a inclusão ou não de autorização de viagem no documento de viagem.
Ainda poderá ser aceita autorização judicial emitida pela justiça brasileira autorizando a emissão do passaporte para o menor.
Atenção: Os documentos acima só serão aceitos em até 12 meses após a data da sua emissão.
8) Se um dos pais é falecido
Deverá ser apresentado o atestado de óbito (original ou cópia autenticada) do genitor falecido.
Caso o genitor falecido seja brasileiro(a), a certidão de óbito deve ser brasileira. Se necessário, clique aqui para agendar a emissão do documento.
9) Se ambos os pais não estiverem nos EUA ou na jurisdição do Consulado
Os pais deverão ir a um cartório público no Brasil ou a uma repartição consular brasileira no exterior para lavrar uma procuração pública dando poderes para um procurador os representar perante o Consulado em Hartford para emitir o passaporte do menor, com ou sem a inclusão de autorização de viagem no documento. Observe que a autorização para emissão do passaporte deve estar devidamente expressa na procuração.
Atenção: A procuração só será aceita até 12 meses após a data da sua emissão.
DÚVIDAS?
Entre em contato conosco pelo e-mail: cghartford@itamaraty.gov.br
Todas as mensagens são respondidas em até 5 dias úteis.