Para se obter o CPF é obrigatório estar em dia com a situação eleitoral

A partir de janeiro de 2024, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) será obrigatório para diversas atividades, incluindo a prestação de serviços consulares. Por isso, é importante que os cidadãos estejam atentos à situação do seu título de eleitor.

Isso porque, para ter o CPF em dia, é obrigatório que os cidadãos entre 18 e 70 anos estejam em dia com a situação eleitoral, ou seja, com o título de eleitor em situação ESTÁ QUITE. Essa condição significa que o eleitor não possui débitos pendentes com a Justiça Eleitoral, como multas ou ausência em votações. Os cidadãos que nunca possuiram título de eleitor tem a situação eleitoral considerada NÃO ESTÁ QUITE/ NÃO REGULAR, por isso deverão solicitar sua inscrição a Justiça Eleitoral.

Para verificar se o título está em situação regular, é possível emitir a Certidão de Quitação Eleitoral através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A certidão comprova que o eleitor está em dia com as obrigações eleitorais e pode ser utilizada como documento oficial em diversas situações.

Portanto, é importante que os eleitores verifiquem a situação do seu título de eleitor e regularizem quaisquer pendências junto à Justiça Eleitoral.  

Como solicitar Título de Eleitor ou Regularizar a situação eleitoral: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-hartford/servicos-eleitorais-1

Certidão de Quitação Eleitoral: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral