Registro de Óbito

Publicado em 11/11/2024 22h57 Atualizado em 12/11/2024 03h59

Informações gerais

- O registro de óbito só poderá ser efetuado quando não houver registro anterior lavrado em outro Consulado ou em cartório no Brasil.

- Uma vez emitida a Certidão lavrada no Consulado-Geral, não há como fazer retificações, exclusões ou acréscimos nos registros. As retificações só poderão ser efetuadas no Brasil.

- Para produzir efeitos jurídicos no Brasil, a certidão consular de óbito deverá ser posteriormente transcrita no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil do respectivo domicílio ou, na falta de domicílio brasileiro, no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal.

- O registro de óbito é gratuito e será lavrado com base na certidão de óbito estrangeira

SOLICITAÇÃO E ATENDIMENTO

A solicitação do registro de óbito deverá ser submetida por meio do sistema e-consular

Na data agendada para o atendimento, o(a) declarante brasileiro(a) deverá comparecer ao Consulado-Geral e apresentar a documentação exigida.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Documentos		Observações
1	Documentos japoneses sobre o óbito	Certidão Oficial de Óbito japonesa original, expedida pela autoridade japonesa do local onde tenha ocorrido o falecimento e autenticada pela Prefeitura - Shiyakusho Ni Teishutsu Shita Shibo Todoke No Utsushi – Shicho No Shomei Tsuki Atestado de Cremação ("Kaso Shomeisho ou Shitai Kaso Kyokasho") OU original do Certificado de Embalsamamento ou de Conservação ("Boufu Shochi Sensei Kyojitsu-sho /.Affidavit of Embalming for International Transportation "), legalizado pela Prefeitura, se for o caso
2	Documentos do falecido	Passaporte brasileiro (ainda que vencido) Caso disponível, apresentar os seguintes documentos: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) Certidão de nascimento ou certidão brasileira de casamento, se casado Número do título de eleitor Inscrição no INSS, se contribuinte individual Inscrição do PIS/PASEP Número de benefício previdenciário, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS Carteira de trabalho
3	Documento de identificação do declarante	Original e cópia do passaporte ou outro documento de identificação com foto Pode ser o declarante o(a) viúvo(a), o(a) filha(a), o parente mais próximo, o administrador, diretor ou gerente da firma onde trabalhava o falecido. Se divorciados, cópia da certidão de casamento com averbação do divórcio

TRANSPORTE DAS CINZAS PARA O BRASIL

Para o transporte das cinzas para o Brasil, o(a) declarante deverá preparar uma Declaração especificando nome e a qualificação do(a) falecido(a), a data e o local do falecimento e as dimensões da urna impermeável e lacrada que contém as cinzas.

O declarante deverá ter sua firma reconhecida no Consulado-Geral.

Clique aqui para obter o formulário de Declaração de Conteúdo de Urna Funerária Para Transporte de Cinzas para o Brasil.