Registro de nascimento de filhos de pais que não sejam casados

Publicado em 12/11/2024 00h32 Atualizado em 12/11/2024 03h41

Informações gerais

A prática adotada pelas prefeituras japonesas no caso de registro de nascimento de filhos havidos fora do casamento é omitir o nome do pai no registro ou indicar o marido ou ex-marido como pai, caso a mãe seja ou tenha sido casada. Do mesmo modo, a lei brasileira prevê a presunção de paternidade de filhos nascidos após 180 dias do matrimônio e até 300 dias após o fim do casamento (por morte, separação judicial, divórcio e anulação) em nome do marido ou do ex-marido.

Caso ambos os genitores sejam brasileiros ou se um dos genitores é brasileiro e o outro estrangeiro, ambos não detentores de dupla nacionalidade japonesa, poderá ser solicitado o reconhecimento de paternidade no momento do registro no Consulado, desde que apresentados os documentos apropriados em cada caso e desde que o pai presumido (marido/ex-marido) também seja brasileiro.

Se qualquer um dos envolvidos tiver nacionalidade japonesa, ainda que seja dupla com nacionalidade brasileira, não é possível fazer o reconhecimento de paternidade diretamente no Consulado. Nesse caso, é necessário que a paternidade seja reconhecida perante a prefeitura ou justiça japonesa e registrada em Koseki Tōhon (戸籍謄本) antes do registro consular de nascimento.

SOLICITAÇÃO E ATENDIMENTO

A solicitação do registro de nascimento com reconhecimento de paternidade deverá ser submetida por meio do sistema e-consular

Na data agendada para o atendimento, genitor(a) brasileiro(a) deverá comparecer ao Consulado-Geral e apresentar a documentação exigida.

* As crianças menores de 12 anos a serem registradas não precisam comparecer ao Consulado.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Situação: Mãe não casada com o pai biológico. Ambos os genitores não portadores de nacionalidade japonesa. A certidão japonesa não menciona o nome do pai, ou o nome do pai está riscado:

Documentos		Observações
1	Documentos emitidos pela prefeitura japonesa	Shusshō Juri Shōmeisho (出生受理証明書) Shusshō Todoke Kisai Jikō Shōmeisho (出生届記載事項証明書) Ninchi Todoke (認知届け), se houver
2	Documentos da mãe	Mãe brasileira: - Original do passaporte, mesmo que vencido, ou do RG, ou da carteira de habilitação brasileira (CNH) Mãe estrangeira: - Original do passaporte válido ** Caso já tenha efetuado o Registro de Nascimento na repartição consular do país de origem da mãe e conste o nome do pai biológico, esse registro consular estrangeiro poderá ser apresentado como documento de Reconhecimento de Paternidade.
3	Documentos do pai	Pai brasileiro: - Original do passaporte, mesmo que vencido, ou do RG, ou da carteira de habilitação brasileira (CNH) Pai estrangeiro: - Original do passaporte válido - Ninchi Todoke (認知届け)ou a Declaração de Reconhecimento de Paternidade (devidamente preenchida e sem rasuras) com a firma do pai reconhecida, por autenticidade (menzen), em Notário Público japonês (Kosho Yakuba) ** Caso já tenha efetuado o Registro de Nascimento na repartição consular do país de origem do pai, esse registro consular estrangeiro poderá ser apresentado como documento de Reconhecimento de Paternidade.
4	Comprovação de estado civil dos genitores	Se solteiros, original da certidão de nascimento Se casados, original da certidão de casamento Se divorciados, original da certidão de casamento com averbação do divórcio

** Para situações que não se enquadrem nas descrições acima, por favor envie sua consulta para notarial.hamamatsu@itamaraty.gov.br