Eleições Municipais Para Prefeitos e Vereadores: 7 de Outubro 2024 (1º Turno) e 27 de Outubro 2024 (2º Turno).

O eleitor domiciliado no exterior só vota para presidente da República, de quatro em quatro anos. As próximas eleições presidenciais ocorrerão em outubro de 2026.

De acordo com a legislação eleitoral, todos os anos em que há eleições no Brasil, os cartórios eleitorais encerram alguns de seus serviços eleitorais por 150 dias antes da realização do primeiro turno.

Assim, entre 9 de maio e 5 de novembro de 2024, as operações de alistamento e transferência não serão atendidas, e os títulos que se encontrarem cancelados não serão regularizados.

No período em que o cadastro eleitoral estiver fechado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continuará emitindo certidões sobre a situação eleitoral do requerente (inclusive para aqueles que não possuem cadastro eleitoral). Assim, a apresentação da quitação permanece obrigatória para a emissão de todos os documentos para os quais ela é necessária.

Os eleitores em débito com a Justiça Eleitoral poderão quitar as multas eleitorais via PIX (sistema de pagamento instantâneo) e, em seguida, obter a certidão de quitação eleitoral.

No caso de solicitação de primeira inscrição eleitoral, o TSE emitirá a Certidão Circunstanciada Eleitoral comprovando que a solicitação do eleitor só poderá ser atendida depois do encerramento das eleições de 2024.

Por decisão do TSE, o passaporte emitido com base em certidão circunstanciada terá validade limitada até 4 de maio de 2025.