Os atendimentos no Consulado são feitos apenas com agendamento, solicitados por meio do sistema e-consular
Para instruções de acesso, clique aqui.
NOVIDADE
O Consulado possui número de telefone e WhatsApp para que você possa esclarecer dúvidas sobre serviços consulares tais quais: renovar seu passaporte, fazer uma certidão de nascimento, solicitar uma procuração e todos os serviços prestados pelo Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu. O número é 090-6596-8114 .
Sempre confira as informações sobre os serviços na nossa página: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-hamamatsu
Dúvidas podem ser esclarecidas também por e-mail para os setores responsáveis: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-hamamatsu/endereco-e-contatos-1
Não hesite em nos consultar!
ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE
NOTÍCIAS
ASSISTÊNCIA JURÍDICA - PESQUISA DE MERCADO
Publicado em 25/11/2024.
Resultado
| Proposta | Valor mensal |
| Proposta 1 | ¥ 90.000 |
| Proposta 2 | ¥ 37.500 |
Tráfico de Pessoas e Orientações para o Trabalho no Exterior
Publicado em 15/05/2024.
A cartilha "Tráfico de Pessoas e Orientações para o Trabalho no Exterior" oferece explicações sobre como trabalhar fora do país de forma segura e evitar ser vítima de tráfico de pessoas. Através de exemplos reais, a cartilha alerta potenciais vítimas sobre os riscos do tráfico e orienta aqueles que já estão submetidos a esse tipo de exploração, fornecendo recomendações e informações sobre os canais de denúncia. O crime de tráfico de pessoas está tipificado no Art. 149-A do Código Penal brasileiro. Há mais de 30 anos, o Brasil implementa políticas públicas para enfrentar o problema, tanto dentro quanto fora do país.
Novos Valores dos Emolumentos Consulares
Devido à desvalorização do iene e conforme determinação legal, informamos que os valores das taxas de serviços consulares processados pelos consulados brasileiros no Japão serão atualizados a partir de 1º de maio de 2024.
Vigência dos Novos Valores: Os novos valores serão aplicados para todos os serviços agendados a partir do dia 1º de maio de 2024.
Destinação dos Recursos: É importante ressaltar que os recursos arrecadados com a prestação dos serviços consulares são integralmente recolhidos à conta do Tesouro Nacional, e não podem ser utilizados pelas repartições consulares para o pagamento de despesas de qualquer natureza.
Atenção: Para os serviços solicitados através do portal e-consular que requerem atendimento por correio: as tarifas vigentes serão aplicadas caso a documentação seja recebida fisicamente no Consulado-Geral em Hamamatsu até o dia 26 de abril de 2024, inclusive.
Para as solicitações de serviços por correio recebidas após esta data, serão aplicados os novos valores conforme a tabela de emolumentos consulares atualizada, uma vez que tais solicitações serão processadas no início de maio.
Acesse a Nova Tabela de Valores: Para consultar os novos valores das taxas consulares, por favor, acesse o link abaixo:
OBRIGATORIEDADE DO CPF NOS CONSULADOS BRASILEIROS
O Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu informa que a partir de 10 de janeiro de 2024 só poderá processar solicitações de serviços consulares de requerentes que tenham seu CPF em situação regular. Tal determinação decorre dos artigos primeiro e nono (inciso I) da Lei 14.534, publicada em 11 de janeiro de 2023. O Consulado recomenda verificar na página da Receita Federal a situação de seu CPF, e providenciar a inscrição dos dependentes econômicos que não o tenham. Recorda-se que a inscrição, regularização e atualização do CPF podem ser providenciadas via internet, sem a necessidade de comparecer ao Consulado.
Os serviços de INSCRIÇÃO, REGULARIZAÇÃO, ALTERAÇÃO ou CANCELAMENTO de CPF para os residentes no exterior poderão ser solicitados diretamente à Receita Federal através do endereço eletrônico:
cpf.residente.exterior@rfb.gov.br .
Para mais informações acesse: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-hamamatsu/cpf .
EDUCAÇÃO
ELEIÇÕES 2024
Eleições Municipais Para Prefeitos e Vereadores: 7 de Outubro 2024 (1º Turno) e 27 de Outubro 2024 (2º Turno).
O eleitor domiciliado no exterior só vota para presidente da República, de quatro em quatro anos. As próximas eleições presidenciais ocorrerão em outubro de 2026. De acordo com a legislação eleitoral, todos os anos em que há eleições no Brasil, os cartórios eleitorais encerram alguns de seus serviços eleitorais por 150 dias antes da realização do primeiro turno. Assim, entre 9 de maio e 5 de novembro de 2024, as operações de alistamento e transferência não serão atendidas, e os títulos que se encontrarem cancelados não serão regularizados. No período em que o cadastro eleitoral estiver fechado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continuará emitindo certidões sobre a situação eleitoral do requerente (inclusive para aqueles que não possuem cadastro eleitoral). Assim, a apresentação da quitação permanece obrigatória para a emissão de todos os documentos para os quais ela é necessária. Os eleitores em débito com a Justiça Eleitoral poderão quitar as multas eleitorais via PIX (sistema de pagamento instantâneo) e, em seguida, obter a certidão de quitação eleitoral. No caso de solicitação de primeira inscrição eleitoral, o TSE emitirá a Certidão Circunstanciada Eleitoral comprovando que a solicitação do eleitor só poderá ser atendida depois do encerramento das eleições de 2024. Por decisão do TSE, o passaporte emitido com base em certidão circunstanciada terá validade limitada até 4 de maio de 2025.
PESQUISA DE MERCADO
Assistência e Orientação Psicológica
17/05/2023 O Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu torna público o resultado da pesquisa de mercado para contratação de profissional apto a prestar serviços profissionais de assistência e orientação psicológica a cidadãos brasileiros na comunidade local.
Educação
ENCCEJA EXTERIOR. Resultados de 2022.
O INEP comunicou a divulgação de resultados do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), aplicado no exterior em 27 de novembro passado. O acesso ao resultado pode ser feito por meio da Página do Participante, no seguinte link: http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja-exterior/ A certificação de nível médio será disponibilizada em formato eletrônico. No caso do ensino fundamental, embora já seja possível saber o resultado, os documentos oficiais ainda serão emitidos em meio físico, pelo Colégio Pedro II. Tão logo recebidos na DCE, seguirão via mala diplomática.
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Regularização do CPF
O Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu informa que a partir de 10 de janeiro de 2024 só poderá processar solicitações de serviços consulares de requerentes que tenham seu CPF em situação regular. Tal determinação decorre dos artigos primeiro e nono (inciso I) da Lei 14.534, publicada em 11 de janeiro de 2023. O Consulado recomenda verificar na página da Receita Federal a situação de seu CPF, e providenciar a inscrição dos dependentes econômicos que não o tenham. Recorda-se que a inscrição, regularização e atualização do CPF podem ser providenciadas via internet, sem a necessidade de comparecer ao Consulado.
EDUCAÇÃO
Edital Nº 02/2023 - III Olimpíada do Português como Língua de Herança
O Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu torna pública a III Olimpíada do Português como Língua de Herança (PLH) 2023, a serem conduzidas por Comissão de Seleção designada pelo Consulado-Geral, com apoio do Instituto Guimarães Rosa, da Secretaria de Estado das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores.
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