Passaportes para menores de 18 anos

ALERTA: a contratação de despachantes é uma decisão privada, sem nenhuma vinculação com o Consulado. Esclarecemos, ainda, que o Consulado não mantêm qualquer relação com intermediários e não corrobora ou recomenda sua atuação e que nenhuma cobrança é devida além das taxas publicadas neste site. Como as informações fornecidas nos sistemas são de responsabilidade civil e criminal exclusiva do requerente do serviço, desaconselhamos o uso de intermediários, principalmente aqueles sem procuração.

O serviço de emissão de passaportes é realizado por três maneiras:

Leia as informações abaixo e certifique-se de que possui todos os documentos antes de agendar, entregar ou enviar. Somente serão aceitos e processados passaportes com documentação completa, original e com pagamento efetuado. Somente busque atendimento de posse de todos os os documentos.

Se não mora na Suíça, o atendimento deve ser agendado. Não é possível envio pelo correio de documentação para outros países.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

É responsabilidade do cidadão sempre verificar a validade de seu passaporte. Brasileiros no exterior que usem o passaporte brasileiro como único meio de identificação devem renovar o passaporte antes de seis meses da data de expiração, para que seja aceito junto às autoridades migratórias e companhias aéreas.

Evite problemas com a imigração e empresas aéreas. Solicite novo passaporte pelo menos 6 meses antes de expirar.

Nacionais brasileiros devem, preferencialmente, entrar e sair do Brasil com passaporte brasileiro válido. Na saída do Brasil, em geral pelas regras de imigração da maioria dos países, todo e qualquer passaporte deve ter mais de seis meses de prazo de validade para embarcar.

Filhos menores de brasileiros, mesmo que nunca tenha havido o registro brasileiro, viajando com passaporte estrangeiro podem ser impedidos de deixar o Brasil caso ambos genitores não estejam presentes ou sem a autorização de ambos genitores/responsáveis legais. Se no passaporte dos genitores, o nome atual estiver diferente dos registros do passaporte do menor, haverá dificuldades na saída. Para evitar esses problemas, o consulado recomenda, fortemente, providenciar o registro do nascimento e a emissão do passaporte brasileiro com as autorizações desejadas, corrigindo eventualmente os nomes atuais nos registros de nascimento e no passaporte dos menores. A Polícia Federal é a autoridade que tomará a decisão da saída de qualquer cidadão, não sendo de competência dos consulados essa atribuição.

Caso os genitores não estejam presentes na saída (menores desacompanhados, na  companhia de terceiros ou com apenas um dos pais), é possível também emitir previamente uma autorização de viagem de menor avulsa perante uma autoridade consular, uma autoridade brasileira competente ou pelas autoridades suíças com a devida apostila. 

O consulado alerta: crianças filhas de nacionais brasileiros, com ou sem registro brasileiro, podem ser impedidas de deixar o Brasil sem as autorizações corretas e prejudicar o planejamento familiar.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO DE PASSAPORTE PARA MENORES DE 18 ANOS

Leia atentamente as informações abaixo, reúna a documentação antes de qualquer outra providência.

Para os caso de agendamento de horário (clique aqui) para apresentar a documentação no consulado, o passaporte será processado no mesmo momento. No dia do agendamento, chegue 5 minutos antes e toque o interfone.

Os pedidos por correio e por entrega presencial sem agendamento no consulado terão prazo de processamento de 10 dias úteis, com a posterior devolução pelos correios. Não enviar ou vir ao consulado com documentação incompleta. 

Documentos necessários (originais):

• certidão de registro de nascimento brasileira física. A certidão digital será aceita se totalmente verificável eletronicamente;   
• comprovante impresso do preenchimento do formulário eletrônico de requerimento de passaporte assinado (será gerado um protocolo RER com número nesse formato 220008-504800)  (clique em “Continuar neste Website”, ao aparecer na tela notificação de Certificado Digital. O site é seguro)
• passaporte brasilero atual do menor, ou um boletim de perda (Attestation de perte) no caso de perda ou extravio,  ou um boletim de ocorrência policial em caso de roubo (plainte);
• foto para documentos padrão OACI, feita há menos de seis meses (iluminado, fundo branco e sem óculos);
• Informar o número do CPF. Mesmo crianças devem ter CPF a partir de 2024. Se ainda não possuir, clique aqui.
• documento brasileiro de identificação válido, em que a foto permita a identificação atual. Documentos de identificação brasileiros digitais poderão ser aceitos, desde que seja possível verificar a veracidade e validade digital via QR code ou aplicativo Vio;
• documento brasileiro de identificação dos pais (cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer Estado da Federação ou Distrito Federal; ou carteira expedida por órgão público, que seja reconhecida, por lei federal, como documento de identidade válido em todo território nacional; ou passaporte expedido pelo MJSP/DPF ou pelo MRE no Brasil ou no exterior, ainda que com prazo de validade vencido até 2 anos; ou carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN, com fotografia; ou documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei; ou documentos de identificação brasileiros digitais poderão ser aceitos, desde que seja possível verificar a veracidade e validade digital via QR code ou aplicativo Vio;
• autorização para emissão de passaporte de menor  feita há menos de 120 dias e assinada pelos dois pais na presença de autoridade consular, ou reconhecido por notário brasileiro ou suíço, ou notário de outro país apostilado ou legalizado**; 
• comprovante original de pagamento da taxa consular; e
• envelope com selo recommandé, para as casos de envio e recebimento de documentação sem agendamento. 

Só serão aceitos documentos originais. Não envie cópias autenticadas.

* Caso o nome atual de algum dos genitores seja diferente do que consta no registro de nascimento do menor, é necessário averbar na certidão brasileira do menor o novo nome do genitor, seja diretamente no cartório ou na repartição consular onde o registro foi feito. No caso dos cartórios brasileiros, a maior parte deles atende a esses pedidos por meio eletrônico, sendo possível a emissão de uma certidão digital também por meio eletrônico; 

** Caso um dos pais não possa comparecer ao Consulado, sua assinatura deverá ser reconhecida em cartório brasileiro, em notário suíço ou em notário estrangeiro devidamente apostilada ou legalizada. Em caso de apresentação de procuração de um dos pais, esta deve ter sido emitida há menos de 120 dias. Decisões judiciais devem vir acompanhadas de certidão emitida há menos de 120 dias pela justiça responsável pelo processo,  atestando a validade da certidão

A presença do(a) menor NÃO é necessária no momento do atendimento.

Validade do passaporte:

• 1 ano para menores entre 0 e 1 ano de idade;
• 2 anos para menores entre 1 e 2 anos de idade;
• 3 anos para menores entre 2 e 3 anos de idade;
• 4 anos para menores entre 3 e 4 anos de idade; e
• 5 anos para menores entre 4 e 18 anos incompletos.

Passaporte para menores de 18 anos solicitado por correio (Somente para residentes da Suíça)

Endereço de envio:

PASSAPORTES ANTERIORES PERDIDOS, ROUBADOS OU EXTRAVIADOS

O novo passaporte terá validade reduzida.