Taxas consulares
A assistência consular prestada pelo Consulado-Geral é inteiramente gratuita. A emissão de documentos, no entanto, envolve custo operacional e administrativo. Tais custos variam de acordo com o tipo de documento ou do serviço e são estipulados em real-ouro, moeda específica para a cobrança dos emolumentos consulares, cujo valor se acha vinculado à variação da moeda local em relação ao dólar norte-americano.
Os serviços solicitados de forma presencial no Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt devem ser pagos por meio de cartão EC-Karte, diretamente nos guichês de atendimento. Serviços prestados por correios devem ser pagos, em regra, por meio de transferência bancária.
Atenção: todos os serviços devem ser solicitados por meio do sistema e-consular.
Os valores praticados pelo Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt seguem a Tabela de Emolumentos Consulares, aprovada pela Portaria 434, de 20 de julho de 2010, nos termos do artigo 131, § 2º, da Lei nº 6.815/80.
Tabela de preços (em euros) |
|
|
ATESTADO DE RESIDÊNCIA |
€ 16,50 |
|
ATESTADO DE VIDA |
€ 5,50 |
|
AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA (Original em português; cópia feita pelo solicitante) |
€ 5,50 |
|
AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA (Original em português; cópia feita pelo Consulado-Geral) |
€ 11,00 |
|
AUTORIZAÇÃO DE RETORNO AO BRASIL (ARB) |
Grátis |
|
AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE MENOR PARA EXTERIOR |
Grátis |
|
CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS |
€ 22,00 |
|
DECLARAÇÃO CONSULAR DE ESTADO CIVIL |
€ 16,50 |
|
DECLARAÇÕES DIVERSAS |
€ 16,50 |
|
ESCRITURA PÚBLICA |
€ 16,50 |
|
ESCRITURA PÚBLICA - 2ª VIA |
€ 11,00 |
|
MILITAR - ALISTAMENTO |
Grátis |
|
MILITAR - DISPENSA DE INCORPORAÇÃO |
Grátis |
|
MILITAR - 2ª VIA DE DOCUMENTO |
Grátis |
|
PASSAPORTE para menores com idade inferior a 4 anos |
€ 44,00 |
|
PASSAPORTE para menores com idade entre 4 e 17 anos |
€ 88,00 |
|
PASSAPORTE para maiores de 18 anos |
€ 132,00 |
|
PROCURAÇÃO - PESSOA FÍSICA |
€ 22,00 |
|
PROCURAÇÃO PÚBLICA - PESSOA JURÍDICA (Empresa) |
€ 22,00 |
|
PROCURAÇÃO PÚBLICA - REVOGAÇÃO OU RENÚNCIA |
€ 16,50 |
|
PROCURAÇÃO PÚBLICA - 2ª VIA |
€ 11,00 |
|
RECONHECIMENTO DE FIRMA |
€ 22,00 |
|
RECONHECIMENTO DE FIRMA (pensões do Estado e INSS) |
Grátis |
|
REGISTRO DE NASCIMENTO |
Grátis |
|
REGISTRO DE CASAMENTO realizado na Alemanha |
€ 22,00 |
|
REGISTRO DE ÓBITO |
Grátis |
|
2ª VIA DE REGISTRO CONSULAR (Nascimento, casamento ou óbito) |
€ 5,50 |