Escritura Pública (sem fins específicos)

O presente serviço só poderá ser prestado presencialmente na sede do Consulado-Geral em Frankfurt am Main mediante agendamento prévio.

Em caso de dúvida sobre o texto da declaração, aconselha-se obter parecer de advogado ou de tabelião brasileiro especializado.

Leia atentamente todas as informações abaixo:

ORIENTAÇÕES GERAIS:

1. Reúna a documentação necessária.

2. Acesse o sistema e-consular. O serviço a ser solicitado ao Consulado não será o de procuração pública, mas, sim, o de ESCRITURA PÚBLICA.

4. Após preencher e enviar eletronicamente o formulário no sistema e-consular, o requerimento será analisado pelo setor competente. Após essa conferência, poderão ser solicitados documentos adicionais e/ou eventuais correções. Apenas após a validação online dos dados e dos documentos serão oferecidos horários de agendamento. Aguarde receber autorização por e-mail para poder agendar seu horário. Não compareça ao Consulado-Geral para requerer o documento sem agendar seu atendimento, pois não será possível atendê-lo(a).

5. Compareça ao Consulado-Geral na data marcada com a documentação exigida. No dia do atendimento, será necessário apresentar os originais dos documentos encaminhados eletronicamente pelo sistema e-consular. Documentos danificados ou muito antigos, cuja autenticidade não possa ser confirmada, poderão ser recusados a critério da Autoridade Consular.

6. Caso não possa comparecer no dia agendado, orientamos seja feito novo agendamento diretamente no sistema e-consular.

DOCUMENTOS EXIGIDOS:

Documento de identificação do declarante

• Brasileiros: passaporte brasileiro válido ou carteira de identidade brasileira (RG); ou

• Estrangeiros: RNE/CRNM válido.

ATENÇÃO: 

Documentos antigos ou mal conservados poderão ser objeto de análise e exigências adicionais, que podem atrasar ou impedir a lavratura da procuração. Documentos rasurados, ilegíveis, colados ou cortados não serão aceitos.

PAGAMENTO DA TAXA CONSULAR:

O serviço consular de escritura pública tem custo atual de 16,50 (dezesseis e cinquenta) euros. A taxa consular poderá ser paga no dia do atendimento somente com cartão de débito "EC-Karte". Por favor, note que nem todos os cartões de débito são um tipo de "EC-Karte". Transferência bancária uma alternativa de pagamento. Favor atentar para a necessidade de realizar o depósito bancário com uma antecedência mínima de 3 (três) dias em relação à data de comparecimento no Consulado-Geral.

Dados bancários do Consulado-Geral em Frankfurt:

IBAN: DE25 5004 0000 0581 4306 00

BIC: COBADEFFXXX

Kreditinstitut: Commerzbank

Verwendungszweck: Escritura Pública para [ESCREVA O NOME DO(A) INTERESSADO(A)]

O Consulado-Geral não dispõe de atendimento telefônico. Em caso de dúvidas, contate o setor responsável pelo e-mail procuracao.frankfurt@itamaraty.gov.br.