O que o Consulado-Geral PODE fazer
Publicado em
11/07/2022 10h13
Atualizado em
08/02/2023 10h07
- Proteger os interesses e prestar assistência aos cidadãos brasileiros na Alemanha, de acordo com os tratados internacionais, com a legislação brasileira e com as leis locais;
- Omitir-se de notificar as autoridades locais de eventual irregularidade no status migratório de cidadãos brasileiros;
- Exercer a função de notário público e oficial de registro civil, realizando registros de nascimento, casamento e óbito, emitindo procurações, declarações, atestados e outros atos notariais;
- Expedir passaportes e outros documentos de viagem;
- Atuar como órgão de alistamento militar;
- Oferecer informações sobre como encaminhar requerimentos à Justiça Eleitoral;
- Autenticar documentos necessários à participação em licitações públicas para que produzam efeitos no Brasil;
- Conceder, de acordo com a legislação brasileira em vigor, vistos para cidadãos estrangeiros ingressarem no Brasil;
- Encaminhar processos de perda e de reaquisição de nacionalidade brasileira;
- Visitar brasileiros(as) detidos(as) e encarcerados(as);
- Oferecer pequenos auxílios financeiros a brasileiros(as) que estejam comprovadamente desvalidos.