Vistos
Após verificar qual o tipo de visto se enquadra a seu caso (ver lista abaixo), o requerente deverá preencher o formulário eletrônico disponível em https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/servicos-estrangeiros e, posteriormente, solicitar o agendamento do serviço pelo sistema e-Consular (https://ec-faro.itamaraty.gov.br/) e aguardar validação. Somente após a validação, o requerente poderá agendar, pelo sistema e-Consular, data e hora para o atendimento presencial, ocasião em que deverá comparecer ao Consulado-Geral com os documentos originais, para dar entrada no pedido de visto.
O agendamento pelo sistema e-Consular destina-se apenas à entrega da documentação e ao pagamento dos emolumentos consulares. O visto não será entregue no mesmo dia. A eventual concessão do visto está condicionada à análise da documentação original apresentada e, se necessário, de entrevista ou mesmo de consulta ao Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, de modo que o tempo de resposta à solicitação varia em cada caso. Por essa razão, recomenda-se que o agendamento no sistema e-Consular para a apresentação da documentação necessária ao pedido de visto seja feito para data que anteceda em pelo menos um mês a previsão de início da viagem.
Uma vez obtido o visto de residência temporária no Brasil, e já em território brasileiro, o estrangeiro poderá solicitar sua carteira de registro nacional migratório (CRNM) junto à Polícia Federal, que exerce as funções de autoridade migratória. Informações sobre como realizar o registro e obter a CRNM estão disponíveis na seguinte página da Polícia Federal: https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-se-como-estrangeiro-no-brasil. Ressaltamos que, no momento do registro junto à Polícia Federal, os documentos emitidos por autoridades estrangeiras, como a certidão de nascimento e o certificado de antecedentes criminais, deverão estar devidamente apostilados. Caso esses documentos tenham sido emitidos por autoridades portuguesas, o apostilamento deverá ser solicitado à Procuradoria-Geral da República, conforme as informações que constam do seguinte link: https://www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/servico-apostilas.