Visto Temporário XIV - Nômade Digital

VISTO TEMPORÁRIO XIV – NÔMADE DIGITAL

Resolução normativa nº 45 do CNIG/MJSP

  Quem pode solicitar este visto?

  Estrangeiro que pretenda ir ao Brasil para realizar trabalho remoto e que tenha vínculo com empregador estrangeiro.

Como solicitar: 

1º passo: preencha o Requerimento Eletrônico (não é preciso fazer o upload da documentação)

2º passo: imprima o Recibo de Entrega do Requerimento (RER) ao finalizar o preenchimento do Requerimento.

3º passo: solicite o serviço pelo e-consular e aguarde a análise pela equipe do Consulado.

4ª passo : após validação, agende seu atendimento pelo e-consular.

ATENÇÃO: os documentos digitalizados para a pré-conferência no e-consular devem ser originais e deverão ser apresentados no dia do agendamento.

5º passo: No dia e hora agendados, compareça ao Consulado-Geral com o original dos documentos listados a seguir:

  DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:

  1. Recibo do Requerimento de Visto - RER (é preciso fazer o upload da documentação exigida  para o requerimento eletrônico);

  2. Passaporte com prazo de validade igual ou superior a seis meses e cópia da página de identificação;

  3. Fotografia tipo passe com menos de seis meses (de frente, fundo claro, sem publicidade e sem óculos);

  4. Certidão de nascimento ou casamento apostilada;*

  5. Certidão negativa de antecedente criminais emitida pela autoridade competente de cada país de residência do requerente nos últimos 12 meses;*

  6. Comprovante de residência datados dos últimos 12 (doze) meses, tais como atestado de residência, emitido pela Junta de Freguesia, ou faturas, contas ou outros documentos em nome do interessado e nos quais conste endereço; ou Concessão de Autorização de Residência para Cidadãos da CPLP;

  7. Seguro de viagem/Seguro de saúde válidos no Brasil ou Certificado de Assistência Médica no Brasil (emitido com base no Acordo de Segurança Social/Seguridade Social entre Brasil e Portugal);

  8. Declaração do requerente que ateste a capacidade de executar suas atividades profissionais de forma remota;

  9. Contrato de trabalho que comprove vínculo com empregador estrangeiro; e

  10. Comprovação de meios de subsistência, provenientes de fonte pagadora estrangeira, em montante mensal igual ou superior a U$1.500 (mil e quinhentos dólares) ou disponibilidade de fundos bancários no valor mínimo de US$18.000 (dezoito mil dólares).

  A Autoridade Consular poderá solicitar eventuais documentos adicionais.

  *Atenção: documentos públicos (salvo passaporte) deverão ser previamente legalizados pela representação consular brasileira com jurisdição sobre o território de emissão do documento ou previamente apostilados pelas autoridades locais competentes, a depender de o país onde o documento foi emitido ser ou não signatário da Convenção da Haia sobre Apostila de Documentos. Documentos emitidos em outro idioma que não português, inglês ou espanhol precisam estar acompanhados de sua tradução juramentada.

VALOR: Clique aqui para ver a tabela de taxas consulares.