Certidão circunstanciada

No âmbito das Eleições 2024, durante o período do defeso eleitoral (de 09/05/2024 e 04/11/2024), os consulentes que apresentarem pendências eleitorais devem acessar exclusivamente o autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral – TSE (www.tse.jus.br), no menu “Serviços Eleitorais”, para regularizar sua situação, com o pagamento de multas, conforme o caso, de modo a obter a certidão de quitação eleitoral. Nesse mesmo portal, o TSE emitirá certidões atestando a situação eleitoral do requerente (inclusive para aqueles que não possuem cadastro eleitoral). Portanto, a exigência de comprovação da situação eleitoral regular permanece em vigor para que brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos possam solicitar e receber novo passaporte brasileiro.

A situação eleitoral regular poderá ser demonstrada por meio da apresentação de:

I. Comprovantes de votação, de pagamento de multas ou de justificativa de ausências nas últimas eleições;
II. Título emitido após a data das últimas eleições (ou e-título);
III. Certidão de quitação eleitoral, obtida no sítio eletrônico www.tse.jus.br;
IV. Certidão circunstanciada demonstrando que não foi possível regularizar a situação eleitoraldevido a impedimento ou fechamento do cadastro eleitoral;
V. Certidão de isenção eleitoral.

Nos casos em que o cidadão teve seu título cancelado, será possível a requisição, junto ao autoatendimento da Justiça Eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes), de certidão circunstanciada, com validade até 4 de novembro de 2024, em substituição à certidão de quitação eleitoral. A partir daquela data, o cidadão poderá voltar a regularizar sua situação e obter novo título eleitoral.