Solicitação de Serviços Eleitorais

Publicado em 21/11/2022 09h36 Atualizado em 11/06/2024 08h53

ATENÇÃO:

Entre o dia 9 de maio e 4 de novembro de 2024, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização da logística de votação das Eleições Munipais de 2024.

Nesse período, não é possível requerer diversos serviços eleitorais, como cadastramento de dados biométricos, emissão de primeira via do título de eleitor, alteração e regularização cadastral.

Se você não estiver em dia com as obrigações eleitorais, não será possível a concessão de passaporte. Nesse caso, veja abaixo quais as providências que deverão a depender de sua situação junto à Justiça Eleitoral:

1) Não tenho título de eleitor

Entre no site do TSE e solicite uma certidão negativa de alistamento eleitoral. Com essa certidão, será possível emitir passaporte com prazo de validade reduzido até 04/05/2025. Entre 5 de novembro de 2024 e 4 de maio de 2025, o consulente deve tirar o primeiro título de eleitor para poder requerer novo documento de viagem com validade normal.

2) Não estou quite por ausências às eleições, mas meu título de eleitor está regular

3) Não estou quite por ausências às eleições e meu título de eleitor está cancelado

Entre no site do TSE e consulte os débitos eleitorais. Faça o pagamento das multas devidas preferencialmente por PIX. Após o processamento da multa, solicite a certidão de quitação eleitoral no site do TSE. Como o título de eleitor está cancelado, será possível emitir passaporte com prazo de validade reduzido até 04/05/2025. Entre 5 de novembro de 2024 e 4 de maio de 2025, o consulente deve regularizar plenamente sua situação eleitoral para requerer novo documento de viagem com validade normal.

Em caso de dúvidas, favor enviar e-mail para passaporte.edimburgo@itamaraty.gov.br

A PARTIR DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O Tribunal Superior Eleitoral autorizou a solicitação dos serviços eleitorais exclusivamente online. O procedimento permite que os serviços eleitorais sejam feitos sem o comparecimento do requerente ao consulado. Todo o processamento poderá ser feito diretamente pelo Cartório Eleitoral do Exterior – CEE.

Para solicitar os serviços eleitorais, clique aqui.

Confira abaixo mais informações sobre cada serviço:

Alistamento eleitoral	É o requerimento para obter título de eleitor. Se autorizado, o eleitor fica apto a votar, no Reino Unido, para a presidência do Brasil. Atenção: O local de votação - Edimburgo ou Londres - dependerá do local de residência do interessado no Reino Unido. O serviço é destinado a brasileiros entre 18 e 70 anos que moram no Reino Unido há pelo menos 3 meses e que nunca tiveram título eleitoral. Quem tiver entre 16 e 18 anos também pode, se quiser, pedir a inscrição eleitoral.
Transferência de título de eleitor / Regularização de título de eleitor (cancelado ou não)	Requerimento para transferir o domicílio eleitoral. Se autorizado, o eleitor no exterior fica apto a votar para a presidência do Brasil. Com esse processo, o eleitor também poderá regularizar eventuais pendências eleitorais – inclusive aqueles que estiverem com o título cancelado. Atenção: O local de votação - Edimburgo ou Londres - dependerá do local de residência do interessado no Reino Unido. O serviço é destinado a brasileiros entre 18 e 70 anos que moram no exterior há pelo menos 3 meses e que queiram manter as obrigações eleitorais em dia. Para que a transferência seja autorizada, é preciso que não tenha ocorrido nenhuma alteração no cadastro eleitoral em outro local no último ano (alistamento, transferência, justificativa etc.).
Revisão de dados no título de eleitor	Requerimento para corrigir erro no nome, data de nascimento ou outros dados do eleitor ou para comunicar mudança dos dados pessoais (por exemplo: nome alterado por casamento ou divórcio). O serviço é destinado a quem já teve o título transferido anteriormente para o exterior, mas precisa fazer alguma correção ou atualização dos dados pessoais.