Menor de 12 anos
Passo a passo
1. Leia atentamente todas as informações
2. Preencha o formulário e reúna a documentação necessária
3. Acesse o sistema e-consular para solicitar o serviço
4. Aguarde resposta do consulado para agendar atendimento
5. Compareça ao consulado na data marcada com os documentos originais exigidos
6. Os pais podem aproveitar o agendamento de registro de nascimento para assinar as autorizações de concessão de passaporte a menor e de viagem de menor para posterior solicitação do passaporte de menor pelo correio no sistema e-consular.
Informações gerais
1. O registro consular de nascimento garante a nacionalidade brasileira ao registrado, que passa a ser considerado brasileiro nato (saiba mais sobre nacionalidade).
2. Sem o registro consular de nascimento ou a certidão de nascimento emitida por cartório no Brasil, não é possível obter outros documentos brasileiros, como, por exemplo, o passaporte. Para obtenção desses documentos no território nacional, a lei exige que a certidão consular seja trasladada no Brasil (saiba mais sobre traslado).
3. O registro consular de nascimento não poderá ser efetuado quando já houver registro do nascimento feito no próprio Consulado-Geral em Edimburgo, em outra repartição consular brasileira no exterior ou em cartório no Brasil. A lavratura de duplo registro e/ou a declaração de informações inverídicas no requerimento implicarão crime de falsidade ideológica (Código Penal, art. 299).
4. Se os genitores tiverem contraído matrimônio no Reino Unido, ou em qualquer outro país, é recomendável que, primeiramente, seja efetuado o registro consular do casamento e, posteriormente, o registro consular de nascimento do filho, principalmente nos casos em que tenha ocorrido mudança de nome em função do casamento.
5. O registro consular de nascimento será efetuado com base na certidão britânica de nascimento, que servirá para comprovar o nascimento e a filiação do registrando. Deverá ser apresentado ao consulado o original do Full Birth Certificate, documento que contém o nome dos genitores. O original da Abbreviated Birth Certificate (short form), entregue gratuitamente no momento do registro, não será suficiente para o registro consular, pois não menciona os nomes dos genitores. Caso não disponha da Full Birth Certificate, solicite a sua emissão no Register Office em que o registro do seu filho foi efetuado.
Atenção
Deverão comparecer ao consulado no momento do registro:
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Somente o genitor brasileiro (mãe ou pai) ou o responsável legal.
Não precisam comparecer ao consulado:
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O outro genitor (brasileiro ou estrangeiro);
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O registrando (filho ou filha).
Confira no quadro abaixo a documentação necessária:
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Documentação
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Observações
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1
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Original da certidão britânica de nascimento do menor
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O documento deverá ser apresentado na sua forma integral – Certified Copy of an Entry –, contendo o nome dos genitores – full birth certificate.
Se a certidão tiver sido emitida em outro país que não o Reino Unido, serão necessários procedimentos adicionais. Clique aqui para mais informações. |
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2
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Original de documentos dos dois genitores – não serão aceitas certidões plastificadas
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Deverão apresentar, também, um dos documentos abaixo:
O nome do genitor no registro consular de nascimento não poderá ser diferente daquele que consta na sua certidão brasileira de casamento ou de nascimento, mesmo que a composição do nome na certidão estrangeira de nascimento do filho seja diferente. A fim de que o registro seja autorizado, caberá ao interessado, por meio da apresentação de um documento estrangeiro oficial, comprovar que os nomes diferentes identificam a mesma pessoa. |
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Em caso de genitor estrangeiro deverão ser apresentados passaporte estrangeiro válido e um dos documentos abaixo:
a) Certidão brasileira de casamento (se casado com o genitor brasileiro); ou b) Certidão estrangeira de nascimento, que contenha o nome dos pais (caso o genitor seja britânico, – Certified Copy of an Entry –, contendo o nome dos genitores – full birth certificate; ou c) Qualquer outro documento local que contenha a filiação do genitor estrangeiro. Se o documento do genitor estrangeiro tiver sido emitido em outro país, fora do Reino Unido, deverá ser previamente apostilado ou legalizado. Clique aqui e verifique os procedimentos necessários. |
O registro consular de nascimento é gratuito. Para a emissão de segundas vias da certidão, acesse a seção Taxas Consulares.
Forma de solicitação
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A solicitação de registro consular de nascimento deve ser feita pelo sistema e-consular.
Após a validação pelo sistema, deverá ser agendado horário para comparecimento do declarante (genitor brasileiro) ao consulado. Esse serviço não está disponível pelo correio. Ao solicitar o registro de nascimento de menor de 01 ano, recomenda-se já solicitar a inscrição do CPF para o menor e a emissão do primeiro passaporte brasileiro em um único dia. Selecione cada serviço em separado no e-consular. |