Registro Consular de Casamento
Registro consular de casamento
Informações gerais
-
O casamento de cidadão brasileiro no Reino Unido deverá ser registrado junto ao consulado para produzir efeitos jurídicos perante as repartições consulares do Brasil no exterior.
-
Para que possa produzir efeitos jurídicos plenos no Brasil, a certidão de casamento emitida pelo consulado deverá ser trasladada junto a cartório de 1º Ofício no Brasil.
-
A legislação britânica não permite que o consulado celebre casamentos.
-
O casamento só poderá ser registrado em apenas uma repartição consular brasileira.
Documentos necessários
Confira, atentamente, no quadro abaixo, a documentação a ser apresentada:
|
Documentação
|
Observações
|
|
|
1
|
Original da certidão britânica de casamento
|
O documento deverá ser apresentado na sua forma integral – Certified Copy of an Entry.
Se a certidão tiver sido emitida em outro país que não o Reino Unido, clique aqui para verificar os procedimentos necessários. |
|
2
|
Original de pacto antenupcial (se houver)
|
Deverá ser apresentado pacto antenupcial efetuado no Reino Unido, se houver. É necessário que o pacto seja apostilado pelo FCDO.
|
|
3
|
Original dos documentos do cônjuge brasileiro
(se os dois cônjuges forem brasileiros, é obrigatório apresentar a documentação de ambos) |
Serão aceitos um dos seguintes documentos:
Também deve ser apresentado um dos seguintes documentos, que dependerá do estado civil antes do casamento:
A apresentação de uma dessas certidões com data recente é requisito legal para a comprovação do estado civil no Brasil. |
|
4
|
Original dos documentos do cônjuge estrangeiro
|
Deverão ser apresentados os seguintes documentos:
Se divorciado, também deverá ser apresentado:
Se viúvo, também deverá ser apresentada a certidão de registro de óbito do antigo cônjuge. Se alguma das certidões tiver sido emitida fora do Reino Unido, serão necessários procedimentos adicionais. |
|
5
|
Original de comprovante de mudança de nome em função do casamento (se for o caso)
|
Deverá ser apresentado um dos documentos abaixo em que conste a alteração:
|
|
6
|
Pagamento da taxa consular
|
|