Perguntas Frequentes

Informações Gerais

1) Posso registrar casamento homoafetivo no consulado? 

Sim, o Brasil e o Reino Unido reconhecem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. 

2) Casei-me no exterior, mas não registrei meu casamento nem em consulado brasileiro e nem em cartório no Brasil. Ainda sou considerado solteiro no Brasil? 

Não. Os casamentos no exterior são automaticamente considerados válidos pela legislação brasileira. 

O brasileiro casado no exterior que se declare solteiro incorrerá em crime de falsidade ideológica e caso contraia novas núpcias no Brasil poderá responder judicialmente pelo crime de bigamia, ambos tipificados no Código Penal brasileiro. 

A procuração pública para a venda de imóveis de brasileiros casados no exterior que se declarem solteiros estará sujeita à anulação. A procuração somente não será anulável se o regime de bens do casamento estrangeiro corresponder ao regime de separação de bens. 

3) Se a legislação brasileira já reconhece o meu casamento estrangeiro, por que preciso registrá-lo em cartório brasileiro de 1º ofício? 

O registro no Brasil é necessário para que o casamento tenha a devida publicidade e produza os efeitos jurídicos previstos. 

4) Em que caso o estrangeiro pode ser o requerente do registro? 

Apenas se o cônjuge brasileiro estiver comprovadamente impedido de solicitar o registro.   

Casamento no Reino Unido 

1) Sou brasileiro e pretendo me casar no Reino Unido. O que faço? 

No Reino Unido, o casamento é realizado por cartório habilitado (Register Office) ou Igreja autorizada pela lei britânica. Consulte o Register Office mais próximo. Recomenda-se também consultar a legislação migratória local, a fim de verificar os requisitos necessários. 

2) Posso registrar em outro país o casamento celebrado no Reino Unido? 

Sim, mas primeiro você deve apostilar a certidão britânica no FCO - Foreign & Commonwealth Office (clique aqui). Em seguida, contate a representação brasileira com competência sobre o local do registro. 

3) Há prazo para que brasileiro efetue o registro consular de casamento? 

Recomenda-se realizar o registro tão logo possível. Não há limite de prazo, no entanto. 

Casamento no Brasil 

1) Que documentos precisam ser apresentados pelo estrangeiro que pretende se casar no Brasil? 

Para obtenção de informações precisas, contate diretamente o cartório brasileiro ou a Igreja em que o interessado pretende se casar.  

2) O casamento realizado no Brasil é válido no Reino Unido? 

Sim. Recomenda-se consultar consulado britânico no Brasil, que poderá informar os procedimentos necessários. 

3) É possível se casar no Brasil mediante procuração (terceiros representando os nubentes)?  

Sim. Embora os cartórios brasileiros aceitem efetuar o casamento por procuração, o mesmo poderá não ser reconhecido no Reino Unido, porque a lei local obriga que o cidadão esteja presente no local e na data do casamento. 

4) Como obter atestado de estado civil no Reino Unido? 

O Register Office pode emitir um Certificate of Non-Impediment. Alternativamente, duas testemunhas podem atestar o estado civil perante tabelião (notary public). 

5) Como obter atestado de residência no Reino Unido? 

O Electoral Registry  pode emitir declaração em que conste o endereço do interessado nos últimos dois anos. Alternativamente, o interessado poderá efetuar perante tabelião (notary public) declaração de residência.   

Casamento em outro país 

1) Sou brasileiro residente no Reino Unido e pretendo me casar em outro país. Como posso comprovar meu estado civil? 

Deve ser solicitado atestado sobre seu estado civil ao cartório brasileiro onde foi registrado seu nascimento.  

2) Posso registrar o casamento celebrado em outro país no consulado em Edimburgo? 

Sim, desde que sua certidão de casamento original tenha sido previamente apostilada por órgão competente ou legalizada pela repartição consular brasileira no país onde você se casou. Clique aqui para mais informações.  

Documentos necessários 

1) Por que a certidão de nascimento brasileira deve ter menos de seis meses? 

Porque nela estão anotadas eventuais alterações do estado civil. 

2) Na minha certidão estrangeira de casamento consta nacionalidade que não a brasileira. Posso efetuar o registro no consulado? 

Sim. Cabe comprovar que se trata da mesma pessoa. 

3) Por que é solicitado o full birth certificate do cônjuge estrangeiro? 

Porque constam os dados de filiação nesse certificado. Se o estrangeiro não nasceu no Reino Unido, pode ser apresentado outro documento em que constem os nomes de seu pai e de sua mãe.   

Mudança de nome 

1) O cônjuge estrangeiro mudou de nome. Como pode ele provar a mudança? 

Deve apresentar a escritura de mudança de nome (deed poll).  

Questões migratórias e vistos 

1) Após casar no Brasil, como obter visto de residência no Reino Unido para o cônjuge brasileiro? 

Recomenda-se consultar consulado britânico no Brasil, que poderá informar os procedimentos necessários. 

2) Após casar no Brasil, como obter visto de residência no Brasil para o cônjuge estrangeiro? 

Se estiver no Brasil, o estrangeiro deve procurar o Departamento de Polícia Federal. Caso se encontre no Reino Unido, poderá solicitar o visto permanente com base na reunião familiar junto ao consulado em Edimburgo. 

3) O casamento brasileiro confere ao estrangeiro o direito ao passaporte brasileiro? 

Não. Somente o cidadão brasileiro (nato ou naturalizado) tem direito ao passaporte brasileiro. 

4) Sou brasileiro casado com cidadão da União Europeia. Posso obter visto de residente no Reino Unido? 

Em princípio, sim. Consulte a legislação migratória local.