Procuração pública emitida em consulado
| INFORMAÇÕES GERAIS |
O consulado somente emite segunda via de procurações lavradas em um consulado. Para solicitar procurações emitidas no Brasil, o interessado deverá contatar diretamente o cartório emissor.
A primeira via da procuração – traslado – é aquela entregue ao outorgante no momento da solicitação. Quando necessário, o outorgante ou o outorgado poderá solicitar a emissão de uma ou mais vias.
Por ser de natureza pública, as segundas vias de procuração poderão ser solicitadas por qualquer pessoa interessada. Quando solicitada por terceiros, que não seja o outorgante ou o outorgado, a segunda via somente será emitida caso não fique caracterizada má fé, com o objetivo de violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes. Caso se configure tal situação, a autoridade consular deverá dar tratamento sigiloso ao documento, restringindo a emissão da segunda via à solicitação do outorgante ou do outorgado.
O serviço de segunda via poderá ser prestado tanto presencialmente no consulado, mediante prévio agendamento, ou por correio.
Leia atentamente todas as instruções sobre a documentação necessária para a emissão de segunda via de procuração.
| DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA |
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Documentação
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Observações
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1
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Requerimento de segunda via
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Preencha, imprima e assine o formulário. Clique aqui para acessar o formulário.
Os dados da procuração são essenciais (livro, folhas, número, data de emissão). O nome do outorgante e do outorgado devem ser escritos conforme aparece na procuração. Caso não disponha de todos os dados, informe, ao menos, a possível data de emissão do documento.
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2
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Cópia do documento de identificação do requerente
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Passaporte, carteira de identidade (RG), carteira nacional de habilitação (CNH) etc.
Se estrangeiro, deverá apresentar cópia da carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
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3
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Cópia simples da procuração original, se disponível
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Embora não seja obrigatória, a apresentação ou envio da cópia poderá facilitar a sua localização nos livros do consulado.
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4
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Comprovante do pagamento da taxa consular
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Para saber o valor da emissão de segunda via de procuração e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui.
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| FORMA DE SOLICITAÇÃO |
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Sistema
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