Certidões

O pedido de Certidão Negativa de Naturalização deve ser realizado pelo sistema e-Certidão. Esta Certidão é emitida gratuitamente pela Internet, e sua autenticidade poderá ser conferida no próprio endereço eletrônico.

O sistema poderá identificar homônimos da pessoa pesquisada, levando o interessado a preencher outro formulário com mais detalhes necessários para a pesquisa, e após o preenchimento do mesmo, será gerado um número de protocolo que será encaminhado para a Divisão competente do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça para análise e resposta ao interessado.

O pedido de Certidão Positiva de Naturalização deverá ser feito por escrito, e é necessário informar todos os dados que o(a) interessado(a) tiver da pessoa a ser pesquisada (nome completo, filiação, data de nascimento, número da Portaria ou Decreto de concessão de naturalização), e deverá ser apresentado junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, acompanhado de cópia de documento pessoal do interessado.

Certidão Positiva de Perda da Nacionalidade Brasileira – é a que informa que foi concedida a perda da nacionalidade brasileira em nome do interessado; 

Certidão Negativa de Perda da Nacionalidade Brasileira – é a que informa que não consta registro de perda da nacionalidade brasileira em nome do interessado nos sistemas do órgão;

Certidão de Processo de Perda da Nacionalidade - é a que comprova a apresentação do pedido da perda de nacionalidade.

Caso o solicitante seja o próprio requerente é necessário apresentar: nome completo, filiação, data de nascimento, e-mail atualizado, número da Portaria ou Decreto de declaração da perda de nacionalidade ou número do processo de solicitação da perda de nacionalidade; ou

Caso o solicitante não seja o requerente é necessário informar todos os dados que o(a) interessado(a) tiver da pessoa a ser pesquisada (nome completo, filiação, data de nascimento, número da Portaria ou Decreto de declaração da perda de nacionalidade ou número do processo de solicitação da perda de nacionalidade) e e-mail atualizado do solicitante.

IMPORTANTE: 

A emissão das certidões acima mencionadas é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para mais informações, clique aqui.