Escritura Pública declaratória (sem fins específicos)
Publicado em
21/11/2022 17h41
Atualizado em
14/07/2023 09h22
Passo a passo
- Leia atentamente todas as informações
- Reúna a documentação necessária
- Acesse o sistema e-consular para solicitar o serviço
- Aguarde resposta do consulado
- Após confirmação do consulado, agende o serviço
- Compareça ao consulado na data marcada com a documentação original exigida
Documentação exigida
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Documentação |
Observações |
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1 |
Texto da declaração |
Em caso de dúvida sobre o texto da declaração, aconselha-se obter parecer de advogado ou de tabelião brasileiro especializado. |
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2 |
Original e cópia de documento de identidade válido do(s) declarante(s) |
Serão aceitos passaporte ou carteira de identidade (RG). Estrangeiros devem apresentar carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM válida. |
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3 |
Pagamento da taxa consular |
Para saber o valor do serviço e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui. |
Forma de solicitação
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Sistema e-consular |
Esse serviço só pode ser feito presencialmente no consulado. A solicitação de atendimento para escritura pública de declaração deve ser feita pelo sistema e-consular. Para saber como enviar seu pedido, acesse aqui o sistema e-consular. |