Falecimento de Brasileiro no Exterior
Em caso de falecimento de brasileiro no Reino Unido, os familiares ou conhecidos devem contratar agência funerária para auxiliar na interlocução com as autoridades envolvidas, no encaminhamento da documentação, na preparação do funeral e, se for o caso, na repatriação do corpo, restos mortais ou cinzas ao Brasil ou a outro país.
Os dados de contatos de funerárias estão disponíveis na internet. Algumas funerárias no Reino Unido oferecem atendimento em português.
Os primeiros procedimentos a serem adotados após o falecimento são:
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1º - Obter o certificado médico que indique a causa da morte. Clique aqui para informações sobre esse procedimento.
Se a causa da morte for desconhecida, súbita, decorrente de ato de violência, caberá ao médico legista do condado (coroner) expedir o certificado. É possível que ele decida, depois da autópsia, iniciar inquérito para investigar as circunstâncias da morte. Nesse caso, o próprio legista emitirá certificado de óbito provisório (interim death certificate). Com esse certificado provisório, será possível organizar os trâmites necessários ao funeral e a eventual repatriação do corpo, restos mortais ou cinzas ao exterior. O certificado de óbito definitivo será emitido posteriormente, após período que costuma ser de até seis meses, mas que pode chegar a dois anos.
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2º - Fazer o registro civil do óbito. Clique aqui para informações sobre esse procedimento.
O registro deve ser feito por familiar ou conhecido, que receberá cópia da certidão de óbito (death certificate). O registro pode ser feito em qualquer register office do Reino Unido, mas é recomendável que seja feito no register office do local do falecimento; dessa forma, a certidão de óbito será expedida imediatamente.
Observação: para fazer o registro é necessário o certificado médico. Nos casos em que o médico legista do condado (coroner) estiver envolvido, dois desdobramentos poderão ocorrer. Se concluir que a causa da morte foi natural, enviará essa informação diretamente ao register office, ao qual os familiares ou conhecidos deverão se dirigir para fazer o registro de óbito definitivo (death certificate). Se decidir que inquérito deverá ser aberto para investigar as circunstâncias da morte, ele próprio (coroner) emitirá o certificado de óbito provisório (interim death certificate). Nesse caso, não será necessário fazer o registro de óbito. Quando o inquérito for finalizado, o médico legista solicitará diretamente ao register office que faça o registro do óbito definitivo. Uma vez feito esse registro, qualquer pessoa poderá solicitar cópia da certidão de óbito ao register office.
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3º - Fazer o registro consular do óbito no consulado. Clique aqui para informações sobre esse procedimento.
O certificado de óbito provisório (interim death certificate) expedido pelo médico legista do condado (coroner) é documento suficiente para requerer o registro consular.
Caso a família tenha o passaporte do falecido, é recomendável apresentar o documento ao setor de passaporte do consulado para cancelamento e inclusão de anotação do falecimento. Informações sobre o procedimento podem ser obtidas pelo e-mail: passaporte.edimburgo@itamaraty.gov.br.
Importante: todos os documentos emitidos por autoridades britânicas devem ser previamente apostilados pelo Foreign & Commonwealth Office (FCO) para que tenham validade no Brasil.
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4º - Providenciar o traslado do registro em cartório no Brasil. Clique aqui para informações sobre esse procedimento.
Funeral no Reino Unido
Para informações sobre os ritos funerários no Reino Unido (velório, sepultamento, enterro, cremação), clique aqui.
Em caso de morte natural, o corpo será liberado assim que a documentação estiver completa, o que pode levar até uma semana. Em caso de morte não natural ou de morte súbita, o corpo só será liberado após a conclusão da investigação policial e da expedição de uma autorização pelo médico legista do condado (coroner).
Nos casos em que os familiares ou conhecidos não puderem arcar com as despesas do funeral, o corpo será cremado às custas da municipalidade (council) onde o falecido residia ou veio a óbito.
Funeral no Brasil ou outro país
Se os familiares ou conhecidos optarem por fazer os ritos funerários (velório, sepultamento, enterro, cremação) no Brasil ou em outro país, deverão contratar agência funerária no Reino Unido. A agência tomará as providências cabíveis para a repatriação do corpo, dos restos mortais ou das cinzas e fará a interlocução com as autoridades locais, com as empresas de transporte envolvidas e com a agência funerária encarregada dos serviços funerários no país de destino.
Existem agências funerárias no Reino Unido com experiência em repatriação para o Brasil, inclusive com atendimento em português. Seus dados de contato estão disponíveis na internet.
A repatriação do corpo ou dos restos mortais depende da expedição de autorização por legista do condado britânico onde ocorreu o falecimento (coroner). A solicitação desse documento é feita pela funerária. A funerária também se encarregará do embalsamamento do corpo ou da conservação dos restos mortais, bem como da emissão dos certificados relativos a esses procedimentos. Esses certificados são indispensáveis, em particular se o óbito foi provocado por doença contagiosa, suscetível de quarentena ou com potencial de infecção. Para o transporte internacional, além do caixão, será necessário que o corpo ou os restos mortais sejam acondicionados dentro de um segundo recipiente, lacrado e hermeticamente fechado.
Pedidos de informação sobre o transporte de corpo e de restos mortais devem ser encaminhadas às companhias aéreas.
Pedidos de informação sobre ingresso de corpo e restos mortais no Brasil devem ser encaminhadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA (https://www.gov.br/anvisa/pt-br).
O transporte de cinzas depende de expedição pelo crematório britânico de certificado de cremação. A solicitação desse documento é feita pela funerária ou diretamente pelos familiares ou conhecidos.
De acordo com a Resolução - RDC Nº 33 da ANVISA, o traslado de cinzas não é objeto de controle sanitário nos aeroportos brasileiros. Por isso, o transporte de cinzas para o Brasil pode ser feito sem intermediação de funerária.
Pedidos de informação sobre a documentação necessária (certificado de cremação, certidão de óbito etc.) para o transporte de cinzas devem ser encaminhadas às companhias aéreas.
Bens e seguros
Caberá aos herdeiros buscar apoio profissional para obter orientações sobre pensões, heranças, movimentação de ativos financeiros, seguros de vida, obtenção de direitos previstos em testamento etc. Para informações sobre os procedimentos britânicos, clique aqui.
Assistência consular
Se não houver familiares ou conhecidos do falecido no Reino Unido, o setor de assistência do consulado poderá servir de interlocutor entre a funerária contratada, as autoridades envolvidas e a família no Brasil.
Importante: não há previsão orçamentária legal para que o consulado pague despesas relativas à contratação de funerárias, à expedição de documentos ou à repatriação de corpos ou restos mortais, à cremação e traslado de cinzas e aos ritos funerários em geral. Tais despesas correrão por conta da família, dos conhecidos ou de terceiros.
Nos casos em que os familiares ou conhecidos não puderem arcar com essas despesas, o corpo será cremado às custas da municipalidade (council) onde o falecido residia ou veio a óbito.