Apostila da Haia
Devido à adesão do Brasil à Convenção da Apostila em 2016, não é mais necessário legalizar documentos britânicos no consulado.
Pela convenção, da qual o Reino Unido também faz parte, documentos emitidos pelos países signatários não precisam ser legalizados por repartições consulares, apenas apostilados por órgão credenciado.
No Reino Unido, a aposição da apostila (certificado de autenticidade) é feita pelo Foreign, Commonwealth and Development Office – FCDO.
Uma vez apostilados pelo FCDO, os documentos emitidos em território britânico serão válidos no Brasil. Em caso de dúvidas sobre o procedimento, consulte diretamente o FCDO.
Atenção!
- Os documentos apostilados pelo FCDO antes de 14/08/2016 também serão válidos no Brasil.
- Documentos britânicos que tenham sido previamente legalizados pelo consulado, mas que não contenham a apostila, não serão mais válidos no Brasil.
- Apesar de ser possível apostilar certidões britânicas de registro civil (nascimento, casamento, óbito) e depois fazer a tradução juramentada e o traslado diretamente no Brasil, é fortemente recomendado que o registro seja feito no consulado. O procedimento é simples e pode evitar futuros transtornos. Para mais informações sobre o registro consular de certidões britânicas, clique aqui.
Documentos emitidos por autoridades da Ilha de Man não são certificados pelo pelo Foreign, Commonwealth and Development Office – FCDO. Nesse caso, a emissão da apostila deverá ser solicitada ao seguinte órgão competente:
General Registry
Endereço: Deemsters Walk Bucks Road Douglas Isle of Man IM1 3AR
Telefone: +44 1624 685265
Apostilamento de documentos emitidos em outros países
Os documentos estrangeiros originais e/ou suas respectivas fotocópias, a serem apresentados perante autoridade brasileira, deverão ser legalizados ou apostilados, a depender do país de origem.
No caso de apostilamento, clique aqui para consultar a autoridade competente para emissão da apostila da Haia.
O apostilamento de documentos brasileiros é feito por cartórios no Brasil.
Informações sobre aposição da apostila em documentos brasileiros a serem apresentados no exterior, inclusive no Reino Unido, podem ser obtidas no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em caso de dúvidas, consulte a ouvidoria do CNJ ou entre em contato diretamente com o respectivo cartório no Brasil, inclusive, no caso de dúvidas sobre possibilidade de pedidos online da Apostila da Haia.