Apostila da Haia
Apostila (antiga legalização de documentos)
Devido à adesão do Brasil à Convenção da Apostila em 2016, não é mais necessário legalizar documentos britânicos no consulado.
Apostilamento de documentos britânicos
Pela convenção, da qual o Reino Unido também faz parte, documentos emitidos pelos países signatários não precisam ser legalizados por repartições consulares, apenas apostilados por órgão credenciado.
No Reino Unido, a aposição da apostila (certificado de autenticidade) é feita pelo Foreign, Commonwealth and Development Office – FCDO.
Uma vez apostilados pelo FCDO, os documentos emitidos em território britânico serão válidos no Brasil. Em caso de dúvidas sobre o procedimento, consulte diretamente o FCDO.
Atenção!
- Os documentos apostilados pelo FCDO antes de 14/08/2016 também serão válidos no Brasil.
- Documentos britânicos que tenham sido previamente legalizados pelo consulado, mas que não contenham a apostila, não serão mais válidos no Brasil.
- Apesar de ser possível apostilar certidões britânicas de registro civil (nascimento, casamento, óbito) e depois fazer a tradução juramentada e o traslado diretamente no Brasil, é fortemente recomendado que o registro seja feito no consulado. O procedimento é simples e pode evitar futuros transtornos. Para mais informações sobre o registro consular de certidões britânicas, clique aqui.
Apostilamento de documentos emitidos na Ilha de Man
Documentos emitidos por autoridades da Ilha de Man não são certificados pelo pelo Foreign, Commonwealth and Development Office – FCDO. Nesse caso, a emissão da apostila deverá ser solicitada ao seguinte órgão competente:
General Registry
Endereço: Deemsters Walk Bucks Road Douglas Isle of Man IM1 3AR
Telefone: +44 1624 685265
Apostilamento de documentos brasileiros
O apostilamento de documentos brasileiros é feito por cartórios no Brasil. Alguns dispõem de websites para impressão do selo da Apostila da Haia online, a exemplo dos listados abaixo:
https://www.registrocivil.org.br/
https://www.cartorioonlinebrasil.com.br/
https://cartorios24horas.com.br/
https://documentonobrasil.com.br/
Informações sobre aposição da apostila em documentos brasileiros a serem apresentados no exterior, inclusive no Reino Unido, podem ser obtidas no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em caso de dúvidas, consulte a ouvidoria do CNJ.