Emolumentos/Taxas consulares
Publicado em
06/02/2023 12h47
Atualizado em
16/08/2024 11h45
| TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES Aprovada pela Portaria 939, de 09/01/2023 R$ ouro=1200,00 – ATUALIZAÇÃO EM 01/02/2024 |
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| 100 - Documentos de viagem | R$ ouro | AR$ |
| 110 - Passaporte Comum | ||
| 110.5 – Concessão de Passaporte com validade de até 10 anos | 120,00 | 144.000,00 |
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110.6 - Concessão de Passaporte para menores de idade de até 4 anos de idade incompletos De 0 a 1 ano de idade incompleto - validade de 1 ano De 1 a 2 anos de idade incompletos - validade de 2 anos De 2 a 3 anos de idade incompletos - validade de 3 anos De 3 a 4 anos de idade incompletos - validade de 4 anos |
40,00 | 48.000,00 |
| 110.7 - Concessão de Passaporte para menor a partir de 4 anos até 18 anos de idade incompletos. Validade de até 5 anos. | 80,00 | 96.000,00 |
| 200 - Visto em documento de viagem estrangeiro ou Laissez-passer brasileiro | R$ ouro | |
| 220 - Visto de Visita (VIVIS) - estadia de até 90 dias | ||
| 220.1 – Concessão ou renovação do prazo de entrada | 80,00 | 96.000,00 |
| 230 - Vistos Temporários - mais de 90 dias | ||
| 230.1 - Visto Temporário I | ||
| 230.1 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (Pesquisa, ensino ou extensão acadêmica) | 100,00 | 120.000,00 |
| 710.5 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (Acordos que regulamentam a gratuidade - Argentina) | 0,00 | 0,00 |
| 230.2 - Visto Temporário II | ||
| 230.2 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (Tratamento de saúde) | 100,00 | 120.000,00 |
| 230.4 - Visto Temporário IV | ||
| 230.4 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (Estudos) | 100,00 | 120.000,00 |
| 230.4 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (Estudo - Reciprocidade EUA) | 160,00 | 192.000,00 |
| 230.15 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (Estudo - Reciprocidade Reino Unido) | 465,00 | 558.000,00 |
| 710.5 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (Acordos que regulamentam a gratuidade - Argentina) | 0,00 | 0,00 |
| 230.5 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (Trabalho) | 100,00 | 120.000,00 |
| 230.6 - Visto Temporário VI | ||
| 230.6 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (Férias-trabalho - Nova Zelândia) | 100,00 | 120.000,00 |
| 230.7 - Visto Temporário VII | ||
| 230.7 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (Atividades religiosas) | 100,00 | 120.000,00 |
| 230.15 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (Atividades religiosas - Reciprocidade EUA) | 250,00 | 300.000,00 |
| 230.8 - Visto Temporário VIII | ||
| 230.8 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (Serviço voluntário) | 100,00 | 120.000,00 |
| 230.15 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (Serviço voluntário - Reciprocidade EUA) | 250,00 | 300.000,00 |
| 230.9 - Visto Temporário IX | ||
| 230.9 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (Investimentos) | 100,00 | 120.000,00 |
| 230.14 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (Investimentos - Reciprocidade EUA) | 290,00 | 348.000,00 |
| 230.10 - Visto Temporário X | ||
| 230.10 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (Atividade de relevância econômica, científica, tecnológica e cultural) | 100,00 | 120.000,00 |
| 230.14 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (Atividade de relevância econômica, científica, tecnológica e cultural - Reciprocidade EUA) | 290,00 | 348.000,00 |
| 230.11 - Visto Temporário XI | ||
| 230.11 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (Reunião familiar) | 100,00 | 120.000,00 |
| 230.14 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (Reunião familiar - Reciprocidade EUA) | 290,00 | 348.000,00 |
| 230.112 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (Reunião familiar com portador de VITEM III em situação de hipossuficiência) | 0,00 | 0,00 |
| 230.22 - Visto Temporário XII | ||
| 230.22 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (Atividades artísticas e desportivas) | 100,00 | 120.000,00 |
| 230.14 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (Atividades artísticas e desportivas - Reciprocidade EUA) | 290,00 | 348.000,00 |
| 230.23 - Visto Temporário XIII | ||
| 230.23 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (Acordos internacionais) | 100,00 | 120.000,00 |
| 300 - Atos de Registro Civil | R$ ouro | |
| 310 - Registro de nascimento e expedição da respectiva certidão | Grátis | -- |
| 320 - Celebração de casamento na Repartição Consular e expedição da | Grátis | -- |
| respectiva certidão | ||
| 320.1 - Registro de casamento realizado fora da Repartição Consular e expedição da respectiva certidão | $ 20,00 | 24.000,00 |
| 330 - Registro de óbito e expedição da respectiva certidão | Grátis | -- |
| 340 - Outros atos do registro civil e expedição da respectiva certidão | Grátis | -- |
| 350 - Certidões adicionais dos atos do registro civil | $ 5,00 | 6.000,00 |
| 400 - Atos Notariais | R$ ouro | |
| 410 - Reconhecimento de assinatura ou legalização de documento não passado na Repartição Consular | ||
| 410.1 - Quando destinado à cobrança de pensões do Estado, vencimentos de serviço público, para efeitos de saque de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mediante termo de compromisso com a Caixa Econômica Federal, por aposentadoria ou, ainda, por reforma. | Grátis | -- |
| 410.2 - Quando destinado a fins escolares, para cada documento e até um máximo de três documentos relativos à mesma pessoa | $ 5,00 | 6.000,00 |
| 410.3 - Quando destinado a fins escolares, havendo mais de três documentos relativos à mesma pessoa, os documentos poderão ser reunidos em maço e feita uma única legalização | $ 15,00 | 18.000,00 |
| 410.4 - Quando destinado a outros fins não mencionados acima, do no 410.1 ao 410.3: para cada documento, na assinatura que não seja repetida, ou pela legalização do reconhecimento notarial | $ 20,00 | 24.000,00 |
| 410.5 - Quando destinado a outros fins não mencionados acima, do no 410.1 ao 410.4 e se houver mais de três documentos, do interesse da mesma pessoa física ou jurídica, já reunidos em maço e com reconhecimento notarial, a legalização será feita mediante o reconhecimento da firma do notário | $ 60,00 | 72.000,00 |
| 430 - Autenticação de Cópias de Documentos | ||
| Se o documento for escrito em idioma nacional: | ||
| 430.1 - para cada página copiada na Repartição | $ 10,00 | 12.000,00 |
| 430.2 - para cada página copiada fora da Repartição | $ 5,00 | 6.000,00 |
| Se o documento for escrito em idioma estrangeiro: | ||
| 430.3 - para cada página copiada na Repartição | $ 15,00 | 18.000,00 |
| 430.4 - para cada página copiada fora da Repartição | $ 10,00 | 12.000,00 |
| 440 - Procurações ou Substabelecimentos, lavrados nos Livros da Repartição Consular, incluído o Primeiro Traslado | ||
| 440.1 - Para cobrança ou cessação do pagamento de pensões do Estado, vencimentos de serviço público, aposentadoria ou reforma | $ 5,00 | 6.000,00 |
| 440.2 - Para os demais efeitos que não os mencionados no | $ 20,00 | 24.000,00 |
| no 440.1, por outorgante (cobrado apenas um emolumento quando os outorgantes forem: marido e mulher; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de universidades, cabido, conselho, irmandade, confraria, sociedade comercial, científica, literária, ou artística) | ||
| Por segundo traslado de procuração, ou substabelecimento: | ||
| 440.3 - no caso do no 440.1 | $ 5,00 | 6.000,00 |
| 440.4 - no caso do nº 440.2 | $ 10,00 | 12.000,00 |
| 450 – Sucessão | ||
| 450.1 - Lavratura de testamento público | $ 30,00 | 36.000,00 |
| 450.2 – Termo de aprovação de testamento cerrado e respectiva certidão | $ 20,00 | 24.000,00 |
| 460 – Declarações, Escrituras e Registros de Títulos e Documentos | ||
| 460.1 - Declaração ou Escritura tomada por termo no livro de Escrituras e Registro de Títulos e Documentos da Repartição e expedição da respectiva certidão | $ 15,00 | 18.000,00 |
| 510 - Atestado de vida | $ 5,00 | 6.000,00 |
| 520 - Quaisquer outros atestados, certificados ou declarações consulares, inclusive o certificado de residência. | $ 15,00 | 18.000,00 |
Importante:
O pagamento deverá ser feito na data agendada para atendimento no Consulado. Os dados bancários para pagamento serão informados quando o consulente comparecer ao Consulado.