Dispensa de Incorporação / Reservista
- Quem está dispensado do serviço militar:
Os brasileiros residentes no exterior há mais de três (3) meses, ou maiores de 28 anos de idade, podem pedir a dispensa do serviço militar, solicitando a emissão do "Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI)".
Se o requerente contar com apresentação marcada em uma Junta de Serviço Militar no Brasil, a dispensa não será concedida enquanto não finalizado o processo de seleção.
Atenção: para solicitar a dispensa do serviço militar é necessário, primeiramente, efetuar o alistamento. Ou seja, a obrigatoriedade de alistamento permanece.
- Documentos necessários (originais e fotocópias nítidas e legíveis):
1) Formulário “Requerimento de Documento Militar”, devidamente preenchido e assinado;
2) Certificado de Alistamento Militar (CAM);
3) Certidão de nascimento brasileira, ou certificado de naturalização (se naturalizado);
4) Documento brasileiro de identificação válido, que possibilite a clara identificação do cidadão (carteira de identidade, passaporte, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho, carteira profissional);
5) Documento boliviano de identificação (carteira de identidade boliviana, ou carteira boliviana de identidade de estrangeiro);
6) Comprovante de residência no exterior (mínimo três meses antes da solicitação. Os comprovantes deverão estar em nome do requerente).
- Agendamento:
O Consulado está atendendo apenas mediante agendamento, a ser feito pelo sistema e-consular.
Uma vez tenha em mãos toda a documentação necessária, agende o atendimento por meio do sistema e-consular.
Link de acesso e instruções de cadastramento e uso do referido sistema estão disponíveis em https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-cochabamba/agendamento-sistema-e-consular , cuja atenta leitura recomendamos.
- Custo do serviço: Grátis
Todos os serviços prestados pelo Consulado em nome da Justiça Militar são gratuitos.
- Prazo de entrega: Em até 12 meses.
O Consulado encaminhará a solicitação de Dispensa de Incorporação à Junta Militar em Brasília. O prazo para recebimento do Certificado de Dispensa de Incorporação é de seis a doze meses, contados da data da solicitação.