Autorização de viagem de menor

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE MENOR

- Documentos necessários (originais e fotocópias):

1) Preenchimento do formulário "Autorização de viagem de menor brasileiro", em duas vias, pelo genitor (pai e/ou mãe) que está autorizando o menor a viajar. Não assinar o formulário.

2) Documento de identificação válido do menor

3) Certidão de nascimento brasileira do menor

4) Documento de identificação do genitor que está autorizando o menor a viajar

5) Documento de identificação do genitor (ou terceiro) que acompanhará o menor na viagem

É obrigatório o comparecimento do(a) genitor(a) que estiver autorizando a viagem do(a) menor.

Caso o(a) genitor(a) que está autorizando o menor a viajar não tenha firma registrada no Consulado, preencher também uma via do formulário "Registro de firma de cidadãos brasileiros e de estrangeiros portadores de RNE/RNM válido".

- Agendamento:

O Consulado está atendendo apenas mediante agendamento, a ser feito pelo sistema e-consular.

Link de acesso e instruções de cadastramento e uso do referido sistema estão disponíveis em https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-cochabamba/agendamento-sistema-e-consular , cuja atenta leitura recomendamos.

- Custo do serviço: Grátis.

- Observações:

A Autorização de Viagem de Menor emitida pelo Consulado é válida somente perante as autoridades brasileiras (Polícia Federal), para permitir que o menor viaje dentro do território brasileiro e do Brasil com destino ao exterior.

Essa autorização NÃO é válida perante as autoridades bolivianas.

Todos os menores que estejam há mais de 90 dias na Bolívia, independentemente de sua situação migratória, e que viajem com apenas um dos pais, com terceiros, ou desacompanhados, precisam de autorização de viagem boliviana (emitida pelas autoridades bolivianas) para viagem interna ou para sair da Bolívia.

A autorização boliviana de viagem internacional deverá ser solicitada junto ao Juzgado del Menor (no Palacio/Tribunal de Justicia - situado, em Cochabamba, à Avenida San Martin esquina Jordán).

A autorização boliviana para viagens internas na Bolívia deverá ser solicitada junto à Defensoría de la Niñez y Adolescencia.