Declaração de estado civil

A Declaração Consular de Estado Civil ("Solterío") é um dos documentos exigidos pelas autoridades bolivianas (as “Oficialías de Registro Civil”) aos cidadãos estrangeiros que pretendam contrair matrimônio na Bolívia.

O Consulado pode emitir “Declaração Consular de Estado Civil” para os cidadãos brasileiros que pretendam se casar perante a autoridade boliviana no Departamento de Cochabamba, ou que precisem comprovar o estado civil perante algum órgão ou instituição boliviana..

- Observações importantes a considerar ANTES de iniciar seu trâmite no Consulado:

- ANTES de marcar a data de seu casamento no cartório boliviano (“Oficialia de Registro Civil”) e de solicitar a emissão da declaração de estado civil no Consulado, informe-se sobre os documentos que você deverá apresentar à Oficialia boliviana, bem como sobre os procedimentos e requisitos a serem cumpridos;

- TODOS os documentos brasileiros que você tiver que trazer do Brasil deverão ser apostilados, ainda no Brasil, para que possam ser aceitos na Bolívia e tenham validade no país.

- Verifique com a Oficialia de Registro Civil onde será realizado o casamento se será aceita tradução simples, feita na Bolívia, ou se é necessário apresentar tradução pública juramentada apostilada. As traduções públicas juramentadas são feitas no Brasil.

- Requisitos (originais e fotocópias legíveis):

1) Documento válido de identificação do requerente: passaporte brasileiro ou carteira de identidade (RG) – original e cópia;

2) Certidão de nascimento brasileira, ou certidão de casamento brasileira com averbação de divórcio ou viuvez, emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses – original e cópia;

A certidão a ser apresentada ao Consulado deve ser a mesma que será apresentada na Oficialia de Registro Civil boliviana onde ocorrerá o casamento, e deverá estar apostilada.

3) Duas testemunhas, preferencialmente brasileiras, com documento de identificação brasileiro válido – original e cópia;

Se as testemunhas forem estrangeiras sem RNE/RNM válido: deverão ter suas firmas no formulário reconhecidas em Notaria de Fe Publica local, previamente à solicitação do serviço, e apresentar cópia do documento de identificação válido.

4) Formulário “Declaração de Estado Civil”, devidamente preenchido. Assinar na presença da autoridade consular, no momento do atendimento;

5) Recibo original de depósito da taxa consular, correspondente a USD 15,00 (quinze dólares norte-americanos), na conta do Consulado-Geral;

É necessário o comparecimento do requerente e das duas testemunhas brasileiras.

- Agendamento:

O Consulado está atendendo apenas mediante agendamento, a ser feito pelo sistema e-consular.

Link de acesso e instruções de cadastramento e uso do referido sistema estão disponíveis em https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-cochabamba/agendamento-sistema-e-consular , cuja atenta leitura recomendamos.

- Custo dos serviços:

USD 15,00 (quinze dólares norte-americanos);

- Onde e como fazer o pagamento da taxa consular:

 O pagamento da taxa consular deve ser feito diretamente nas agências do Banco Nacional de Bolivia (BNB), na conta corrente nº  340-0214211  (“CONSULADO GENERAL DEL BRASIL”).

O Consulado não aceitará comprovantes de transferência bancária via internet.

O comprovante original de depósito deverá ser apresentado quando de seu comparecimento ao Consulado, juntamente com os documentos requeridos para cada serviço.