Apostila de Documentos
Apostila de Documentos
Desde 14 de agosto de 2016, o Brasil tornou-se parte da Convenção da Apostila de Haia, assim como o Paraguai já fazia parte daquele acordo. A partir de então, para que um documento brasileiro tenha validade no Paraguai, é necessário o serviço do “apostilamento”, que é realizado por diversos cartórios no Brasil.
As regras do “apostilamento” foram definidas pela Convenção da Apostila de Haia. Com a entrada em vigor da Convenção, o Consulado brasileiro não realiza mais as legalizações de documentos emitidos no Brasil. Para mais informações, consulte o site do Conselho Nacional de Justiça: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/
Contatos úteis de cartórios em Foz do Iguaçu:
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca De Foz do Iguaçu/PR
Av. Juscelino Kubitschek, 75 (antigo número 200), Centro - Foz do Iguaçu/ PR
Telefone: (45) 3025 – 4422
Email: cartorio.foz@hotmail.com
2º Tabelionato de Notas de Foz do Iguaçu
Av. Jorge Schimmelpfeng, 38, Centro - Foz do Iguaçu – Paraná
Telefone: (45) 3574-2845 / 3028-2845
Email: atendimento@notasfoz.com.br
Apostila da Haia - Documentos paraguaios
Desde 14 de agosto de 2016, os documentos emitidos por autoridades paraguaias, incluindo documentos escolares de nível básico, médio e superior, não mais exigem legalização consular para ter efeitos no Brasil, em razão da entrada em vigor da Convenção de Apostila da Haia, um acordo multilateral que suprime a necessidadede legalização consular para que documentos estrangeiros tenham plena validade em território nacional.
Permanece em vigor, no entanto, a obrigatoriedade de legalização dos documentos paraguaios pelas autoridades paraguaias. Os documentos escolares, por exemplo, devem ser legalizados perante o Ministério da Educação e, em seguida, pelo Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, que conclui o procedimento de legalização ao "apostilar" (por meio de etiqueta impressa eletronicamente) os documentos.
Informações específicas sobre os procedimentos de apostila e as respectivas taxas podem ser encontradas no sítio do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai.