Assistência Consular

Informação Geral

O Setor de Assistência a Brasileiros do Consulado-Geral do Brasil em Ciudad del Este presta assistência e orientação aos brasileiros residentes em sua jurisdição – Departamento de Alto Paraná e distritos orientais do Departamento de Caaguazú (Yhu, Vaqueria, Tres de Febrero, Juan Manuel Frutos, Repatriación, J. Eulogia Estigarribia, José Domingos Ocampos, Raul A. Oviedo e Mariscal Francisco Solano López) – e aos que aqui se encontram em viagem de curta duração, em casos que envolvam aprisionamento, imigração, hospitalização, vítimas de crime, situações de catástrofe etc.

É importante, porém, observar que essa assistência consular encontra limitações, conforme consagrado em convenções internacionais e nas práticas adotadas pelos países. Assim, por exemplo, os Consulados não podem tomar parte em casos de direito privado (disputas familiares, direitos do consumidor, heranças), nem interferir junto a autoridades paraguaias (entrada e permanência de brasileiros em território paraguaio, casos policiais ou judiciais), ou interceder junto a terceiros países para a obtenção de vistos. Tampouco podem os Consulados responsabilizar-se por quaisquer despesas (mesmo as médico-hospitalares) ou dívidas realizadas por nacionais brasileiros.

Contato

E-mail: assistencia.deleste@itamaraty.gov.br

Plantão Consular

Nos fins de semana, feriados e fora do horário de expediente, o Consulado-Geral mantém serviço de plantão, exclusivamente para os casos de comprovada emergência (falecimento, hospitalização e prisão, por meio do telefone (+595) 973 562 530.