Passaporte Comum

Publicado em 17/11/2022 05h53 Atualizado em 06/05/2024 11h50

O passaporte é um documento de identificação e de viagem emitido pelo governo brasileiro para quem possui nacionalidade brasileira.
O brasileiro que possuir passaporte de outra nacionalidade deve apresentar, preferencialmente, o passaporte brasileiro ao entrar ou sair do território nacional.
Não existe a possibilidade de prorrogação de validade de passaporte, devendo sempre ser solicitado um novo.
Passaporte novo poderá ser solicitado a qualquer tempo, sem necessidade de aguardar a expiração do atual passaporte, e terá validade máxima de 10 anos.
Passaportes extraviados, roubados ou danificados: validade até 4 anos. Em caso de reincidência, o prazo diminuirá.

Como solicitar

1. Preencha o formulário eletrônico de passaporte (RER - Recibo de Entrega de Requerimento):
Acesse o formulário eletrônico em: https://formulario-mre.serpro.gov.br

2. Com os documentos necessários em mãos, submeta o seu requerimento e agende o serviço pelo sistema e-consular: https://ec-capetown.itamaraty.gov.br

Prazo de processamento

Até 7 dias úteis contados do recebimento da documentação no Consulado.

Documentos necessários

1. Recibo de Entrega de Requerimento (RER).		O formulário de pedido de passaporte deverá ser preenchido on-line no endereço: https://formulario-mre.serpro.gov.br Ao final do preenchimento, o sistema fornecerá um recibo de entrega, que deverá ser impresso e assinado. Nele constam o número de protocolo e o código de recuperação. 💡Clique em “Continuar neste Website”, ao aparecer na tela notificação de Certificado Digital. O site é seguro. 💡Se não conseguir imprimir o RER, certifique-se de que o bloqueador de pop-ups do seu celular, tablet ou computador está desbloqueado.
2. Uma foto para documento		Deve ser recente (últimos 6 meses), 3,5 por 4,5cm, colorida com fundo branco. O requerente deve estar de frente, centralizado na foto, com o olhar direcionado para a câmera. A expressão facial deve ser neutra e o rosto deve estar totalmente visível.
3. Documento de identidade		Passaporte, ainda que com prazo de validade vencido até dois anos; ou Carteira de identidade brasileira (RG); ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); ou Outro documento de identificação reconhecido por lei federal brasileira.
4. Comprovante da nacionalidade brasileira		Se solteiro(a): Certidão de Nascimento brasileira; Se casado(a): Certidão de Casamento brasileira; Se divorciado(a): Certidão de Casamento brasileira com averbação de divórcio; Se brasileiro naturalizado: certificado de naturalização brasileira emitida pelo Ministério da Justiça, independentemente do estado civil.
5. Documento Militar		Somente para requerentes do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos.
6. Comprovante de situação eleitoral regular		Deve ser apresentado por brasileiros com idade entre 18 e 70 anos. Consulte sua situação eleitoral no site do TSE. Caso esteja em situação regular, basta apresentar uma cópia da certidão de quitação eleitoral. Cidadãos em situação eleitoral irregular deverão providenciar a regularização eleitoral antes de solicitar o passaporte, clique aqui para mais informações.
7. Passaporte atual		Em caso de extravio ou furto do passaporte atual, apresentar Boletim de Ocorrência Policial.
8. Comprovante de pagamento		Confira aqui a taxa consular e detalhes bancários.
9. Mudança de nome		Apresentar documento comprobatório da alteração de estatuto pessoal.