Passaporte Comum para menores de 18 anos
- O passaporte é um documento de identificação e de viagem emitido pelo governo brasileiro para quem possui nacionalidade brasileira.
- O brasileiro que possuir passaporte de outra nacionalidade deve apresentar, preferencialmente, o passaporte brasileiro ao entrar ou sair do território nacional.
- Não existe a possibilidade de prorrogação de validade de passaporte, devendo sempre ser solicitado um novo.
- Passaporte novo poderá ser solicitado a qualquer tempo, sem necessidade de aguardar a expiração do atual passaporte.
Como solicitar
1. Preencha o formulário eletrônico de passaporte (RER - Recibo de Entrega de Requerimento):
Acesse o formulário eletrônico em: https://formulario-mre.serpro.gov.br
2. Com os documentos necessários em mãos, submeta o seu requerimento e agende o serviço pelo sistema e-consular: https://ec-capetown.itamaraty.gov.br
Prazo de processamento
Até 7 dias úteis contados do recebimento da documentação no Consulado.
Validade do passaporte
| Idade | Validade |
| 0 a 1 ano incompleto | 1 ano |
| 1 a 2 anos incompletos | 2 anos |
| 2 a 3 anos incompletos | 3 anos |
| 3 a 4 anos incompletos | 4 anos |
| 4 a 18 anos incompletos | 5 anos |
Documentos necessários
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1.
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Recibo de Entrega
de Requerimento (RER).
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O formulário de pedido de passaporte deverá ser preenchido on-line no endereço: https://formulario-mre.serpro.gov.br Ao final do preenchimento, o sistema fornecerá um recibo de entrega. Nele constam o número de protocolo e o código de recuperação. 💡Clique em “Continuar neste Website”, ao aparecer na tela notificação de Certificado Digital. O site é seguro. 💡Se não conseguir imprimir o RER, certifique-se de que o bloqueador de pop-ups do seu celular, tablet ou computador está desbloqueado. |
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| 2. | Foto para documento | Deve ser recente (últimos 6 meses), 3,5 x 4,5cm, colorida com fundo branco O requerente deve estar de frente, centralizado na foto, com o olhar direcionado para a câmera. A expressão facial deve ser neutra e o rosto deve estar totalmente visível. |
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| 3. | Passaporte atual, se houver | Em caso de extravio ou furto do passaporte atual, apresentar Boletim de Ocorrência Policial. | |
| 4. | Comprovante de nacionalidade | Certidão brasileira de nascimento | |
| 5. | Autorização para emissão de passaporte para menor |
O pai e a mãe, brasileiro(a) ou estrangeiro(a), deverão preencher o Formulário de Autorização para Emissão de Passaporte para Menor e comparecer ao Consulado para assiná-lo perante o agente consular.
O pai ou a mãe, brasileiro(a) ou estrangeiro(a), impossibilitado(a) de comparecer ao Consulado deverá apresentar o formulário, com assinatura reconhecida por Notário Público sul-africano. Autorizações assinadas perante Commissioner of Oaths (delegacia de Polícia) não serão aceitas.
Havendo destituição do poder familiar de um dos genitores, concedida judicialmente no Brasil, é necessário apresentar a respectiva sentença judicial.
Caso a obtenção da assinatura do pai ou da mãe não seja possível, deverá ser apresentada autorização judicial brasileira expressa que permita ao Consulado emitir o passaporte para o(a) menor.
Em caso de óbito de um dos pais, é preciso apresentar a certidão de óbito original. |
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| 6. | Documento de identidade dos pais | Passaporte ou carteira de identidade original | |
| 7. | Comprovante de pagamento | Confira aqui a taxa consular e detalhes bancários |
Observações
- O menor não precisa comparecer ao Consulado-Geral. A falta da coleta de digitais não impede a concessão de passaportes com a validade máxima.
- No Formulário de Autorização para Emissão de Passaporte para Menor, os pais têm a opção de requerer que seja inscrita a Autorização de Viagem no próprio passaporte para não que não seja necessário solicitá-la a cada viagem do menor.