Regularização, alteração de dados ou cancelamento
As solicitações de regularização da situação cadastral, de alteração de dados cadastrais e do cancelamento da inscrição no CPF poderão ser apresentadas a este Consulado-Geral, que encaminhará o pedido à Receita Federal.
O serviço é gratuito.
Como solicitar
1. Solicitações de alteração, cancelamento ou regularização do CPF devem ser feitas pela internet, no site da Receita Federal: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/cpfEstrangeiro/Fcpf.asp
2. Após o preenchimento do formulário online, apresente o requerimento do serviço pelo sistema e-consular: https://ec-capetown.itamaraty.gov.br
💡Esse serviço pode ser realizado por e-mail, diretamente pela Receita Federal, sem que seja necessário comparecer ao Consulado. Para mais informações, clique aqui: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-cpf/envio-de-documentos-por-e-mail/
Documentos necessários
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| 2. | Formulário de CPF impresso. O formulário deve ser preenchido online no site da Receita Federal. Ao enviar, será gerado um número de protocolo. No início do formulário, clique no campo desejado (alteração, cancelamento ou regularização de CPF). |
| 3. | Para alteração de dados cadastrais: documento que comprove a alteração desejada. |
Pedidos no Brasil
Solicitações de regularização, alteração de dados ou cancelamento do CPF podem ser feitas por meio de procurador, que deverá se dirigir aos postos da Receita Federal, e às agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no Brasil.
⚠️Caso tenha esquecido o número de CPF, ele deve ser solicitado no Brasil, junto a uma unidade da Receita Federal. O pedido também pode ser efetuado por um representante no Brasil, por procuração.
Prazo de processamento
O prazo informado pela Receita Federal é de, no mínimo, 90 dias. O andamento da solicitação pode ser acompanhado no site da Receita Federal: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp