Atestado de Residência para menor de idade

Publicado em 23/05/2023 07h22 Atualizado em 25/05/2023 11h03

O Atestado de Residência poderá ser emitido em nome de menores brasileiros, comprovadamente residentes no exterior, como alternativa à Autorização de Viagem dos genitores, para fins de saída do território brasileiro com destino ao país de residência (parágrafo 1º do artigo 2º da Resolução CNJ nº 131/2011).

O Atestado de Residência para menor de idade poderá ser emitido quando:

um dos pais encontra-se em paradeiro desconhecido; ou
um dos pais, que não possui a guarda do menor residente no exterior, recusa-se a assinar a autorização de retorno do menor ao seu país de residência.

Como solicitar

Com os documentos necessários em mãos, apresente o requerimento do serviço pelo sistema e-consular: https://ec-capetown.itamaraty.gov.br

Documentos necessários

1.	Formulário	Preenchido no sistema e-consular e assinado no Consulado, perante o agente consular.
2.	Para crianças de até 1 ano de idade:	Certidão de Nascimento
3.	Para as demais crianças e adolecentes de qualquer idade, apresentar um dos seguintes documentos:	Carteira de vacinação/sanitária/de saúde, emitida por órgão local. Declaração de matrícula emitida por creche, escola ou instituição de ensino. Declaração de residência em que conste o nome do menor emitida por órgão local. Declaração de residência preenchida e assinada por um dos genitores e por duas testemunhas, a ser aceita em casos extraordinários. Outro documento que comprove a residência do menor.
4.	Comprovante de pagamento	Confira aqui a taxa consular e detalhes bancários