ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024 NO BRASIL

Atenção, eleitor: o dia 8 de maio de 2024 é o prazo final para que eleitores domiciliados no exterior solicitem operações de alistamento, transferência e revisão de seus títulos de eleitor. Após essa data, inicia-se o período de defeso eleitoral.

Todos os serviços eleitorais poderão ser acessados diretamente na página do Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.jus.br), no menu "Serviços Eleitorais". Durante o período de defeso eleitoral, o TSE disponibilizará certidões comprovando a situação eleitoral do requerente, inclusive para aqueles que não possuem cadastro. Eventuais multas eleitorais podem ser pagas pelo sistema "PIX", para obter certificado de quitação eleitoral.

Nos casos em que o brasileiro teve seu título cancelado, será possível a requisição, junto ao autoatendimento da Justiça Eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral), de certidão circunstanciada, com validade
até 4 de novembro de 2024, em substituição à certidão de quitação eleitoral. A partir daquela data, o brasileiro poderá voltar a regularizar sua situação e obter novo título eleitoral.

 
Informamos que passaportes emitidos com base na certidão circunstanciada terão sua validade limitada a até seis meses após a reabertura do cadastro eleitoral, ou seja, até 4 de maio de 2025. Entre 4 de novembro de 2024 e 4 de maio de 2025, o consulente deverá regularizar sua situação eleitoral para requerer novo documento de viagem com validade normal.

O período de defeso se encerrará ao final das eleições municipais de 2024.