Dia Internacional de Combate à Homofobia, à Bifobia e à Transfobia

Celebra-se, no próximo dia 17 de maio, o Dia Internacional de Combate à Homofobia, à Bifobia e à Transfobia. Em 2023, pela primeira vez, o Ministério das Relações Exteriores somou-se às iniciativas realizadas ao redor do mundo em favor de todas as pessoas LGBTQIA+ e expressou sua solidariedade às vítimas de intolerância, discriminação e violência com base em orientação sexual e identidade de gênero, bem como às defensoras e defensores de direitos humanos dessa população.

2. Desde então, foram tomadas novas medidas de política externa para promover e proteger os direitos das pessoas LGBTQIA+, reforçando o protagonismo brasileiro nessa área.

3. Destaca-se a adesão brasileira, em outubro passado, à Equal Rights Coalition, aliança intergovernamental composta por 42 Estados comprometidos em pôr fim à violência e à discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersexuais e outras identidades de gênero e orientações sexuais em todo o mundo.

4. Em junho de 2023, o Brasil se uniu ao Grupo de Amigos do Mandato do Perito Independente sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero (IE-SOGI), no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra. A próxima renovação do mandato do IE-SOGI deverá ocorrer na 59ª Sessão do CDH, em 2025. O Brasil acredita ser necessário um esforço entre países afins para lograr a renovação desse mandato.

5. No "core group" LGBTI no âmbito das Nações Unidas em Nova York, em junho de 2023, a Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Symmy Larrat, gravou vídeo em alusão ao Mês do Orgulho LGBTQIA+ para a campanha virtual que contou com participação do governo brasileiro. Em setembro passado, o Sr. SAMP participou de evento de alto nível com o tema "15 anos do core group LGBTI: avanços e desafios", à margem da 78ª AGNU. Cabe recordar que o Brasil foi um dos membros fundadores do "core group", em 2008.

6. No atual semestre, o Brasil tem apoiado a agenda do "core group" sobre temas LGBTQIA+ na OEA, que inclui a realização de mesas redondas sobre combate às terapias de conversão sexual e sobre fortalecimento de capacidades de forças de segurança pública.

7. Na 55ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (março/abril de 2024), o Brasil participou ativamente das negociações que resultaram na aprovação da inédita resolução sobre direitos das pessoas intersexo.

8. O Ministério das Relações Exteriores também realizou reuniões com os enviados sobre temas LGBTQIA+ da Argentina (cargo recentemente extinto), EUA e França. O tema também é frequentemente incluído em encontros bilaterais de alto nível.

9. Internamente, foi criado o Comitê LGBTQIA+ do Ministério das Relações Exteriores, com o objetivo de avaliar políticas de pessoal para funcionários dessa comunidade.

10. Para observar a data, o governo brasileiro também irá aderir à declaração conjunta da Equal Rights Coalition, que transcrevo abaixo:

ABRE ASPAS

International Day Against Homophobia, Biphobia and Transphobia:

Declaration by the Co-chairs on behalf of the Equal Rights Coalition

The co-chairs of the Equal Rights Coalition, on behalf of its Member States, join the global LGBTQI+ communities in observing this year`s International Day Against Homophobia, Biphobia, and Transphobia
(IDAHOBIT).

This day commemorates the depathologization of homosexuality by the World Health Organization in 1990, and has expanded its meaning through the years to raise awareness of, and call attention to, human rights abuses and violations against LGBTQI+ persons worldwide.

In this vein, we manifest our solidarity and support for the rights of LGBTQI+ persons in every corner of the globe, understanding that the rights of persons with diverse SOGIESC (sexual orientation, gender identity and expression, and sex characteristics) are fundamental to all conversations and debates about human rights.

However, we recognize the multiple and intersecting forms of violence and discrimination faced by LGBTQI+ persons who are also marginalized due to their age, race, ethnicity, religion, ability, class, caste, income level, nationality, migration status, and many other markers of identity and lived experience that render individuals vulnerable to increased stigma and discrimination.

We witness the compounded effects that multi-layered inequality, exacerbated by poverty, political instability, displacement, natural disasters, COVID-19 and other pandemics, epidemics, and emergencies, has on LGBTQI+ populations worldwide.

We observe with great concern the recent waves of criminalization (and re-criminalization) targeting LGBTQI+ persons in different countries, who now face increased persecution and violence, as well as imprisonment and even death due to draconian laws against people of diverse sexual orientation, gender identity, gender expression, or sex characteristics.

We lament the increased persecution of transgender, nonbinary, and gender nonconforming individuals around the world, who continue to be victims of harassment, violence, and marginalization due to stigma and misguided fears perpetuated by reactionary anti-rights political dogmas.

Nonetheless, and despite these challenges, we stand in solidarity with fierce and relentless LGBTQI+ communities worldwide who refuse to quiet down or to step back from the collective pursuit of their rights and liberation.

We applaud LGBTQI+ individuals and activists worldwide who stand proudly for who they are, while also extending our care, solidarity, and compassion to those who cannot do so due to the threat of violence, persecution, and criminalization.

We commit to ensure that no one is left behind when it comes to the pursuit of equality, freedom, and justice for all, including, but not limited to, raising awareness about the needs of LGBTQI+ persons in discussions about Sustainable Development Goals, the 2030 Agenda, and in the context of other multilateral conversations.

This IDAHOBIT, and forever and always, we envision a world free of homophobia, biphobia, lesbophobia, and transphobia, and where the rights, integrity, and dignity of those with diverse sexual orientation, gender identity, gender expression, and sex characteristics are respected, honoured, and upheld.

FECHA ASPAS