Como registrar o casamento
O casamento de cidadão brasileiro nos Estados Unidos deverá ser registrado junto a um consulado brasileiro no exterior para que seus efeitos sejam aplicáveis ao Brasil. A certidão de casamento emitida pelo Consulado deverá ser registrada posteriormente junto a cartório de 1º Ofício no Brasil. O respectivo registro consular pode ser feito no Consulado-Geral do Brasil em Chicago mediante comparecimento presencial de um dos cônjuges brasileiros e apresentação de documentação comprobatória. Esse serviço NÃO pode ser ser solicitado via correio.
ÍNDICE
- Passo a passo
- Documentação necessária
- Procedimento para solicitação
- Mudança de nome
- Regime de bens
- Novo passaporte
PASSO A PASSO
- Leia atentamente todas as informações, inclusive as perguntas frequentes.
- Reúna a documentação necessária (ver quadro abaixo) e a digitalize na plataforma E-Consular.
- A documentação será submetida à verificação da autoridade consular.
- Aguarde em até 5 dias úteis a notificação de que sua documentação foi validada pela autoridade consular.
- Após ser notificado da validação, providencie o agendamento do serviço na própria plataforma E-Consular.
- Compareça ao Consulado na data marcada com a documentação ORIGINAL exigida.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
O Consulado somente poderá analisar a solicitação após o preenchimento de todos os formulários e o envio da respectiva documentação comprobatória pelo E-Consular. Clique aqui para ler instruções sobre como abrir uma conta no E-Consular.
ATENÇÃO: Todos os serviços feitos nos Consulados do Brasil no exterior agora exigem a apresentação do número de CPF do titular do documento. Tenha seu número de CPF em mãos na hora de encaminhar seu pedido pelo E-Consular.
Após agendamento prévio na plataforma E-Consular, o solicitante deve comparecer ao Consulado e apresentar a seguinte documentação:
| Formulário E-Consular |
Preencher todas as informações do serviço "Registro de casamento (somente registro)". Caso o requerente deseje solicitar um novo passaporte brasileiro no mesmo atendimento, deverá requerer o serviço "Registro de casamento + Novo passaporte brasileiro" |
| Via original da certidão local de casamento (certified copy) | Caso tenha sido emitida fora dos EUA, a certidão de casamento estrangeira deve ser legalizada pela repartição consular brasileira do local de casamento (caso o país onde o casamento foi celebrado não seja signatário da convenção da apostila de Haia) ou reconhecida com Apostila de Haia pela autoridade apostiladora local (caso o país onde o casamento foi celebrado seja signatário da convenção da apostila de Haia) Não há necessidade de legalização ou apostilamento caso o documento tenha sido emitido nos Estados Unidos. |
| Pacto antenupcial, se houver | Deverá ser apresentada via original e cópia notarizada do pacto. A cópia notarizada ficará retida para arquivo. Caso o pacto tenha sido realizado fora dos Estados Unidos, deverá ser legalizado pela repartição consular brasileira competente ou reconhecida por Apostila da Haia do local. Caso esteja redigido em idioma que não o português ou o inglês, deverá estar traduzido para um destes idiomas. |
| Comprovante de identidade dos cônjuges |
Documento de identidade oficial que permita a pronta identificação do cônjuge. Caso o cônjuge seja brasileiro, são aceitos:
Atenção: documentos de identificação feitos quando o requerente ainda era menor de idade somente serão aceitos se emitidos há menos de 10 anos; Caso o cônjuge seja estrangeiro, são aceitos:
Caso o cônjuge seja brasileiro(s), ainda que tenha mais de uma nacionalidade, deverá apresentar os documentos brasileiros. |
| Comprovante de estado civil e filiação dos cônjuges |
Para cônjuges brasileiros:
Obs 1. Caso o cônjuge brasileiro tenha sido casado anteriormente, ainda que o casamento anterior não tenha sido registrado perante a lei brasileira, o divórcio deve ser homologado nos termos da lei brasileira. Obs 2. O Consulado aceita a versão virtual de de certidões de registro civil (nascimento e casamento) caso o cartório tenha emitido o documento com certificado e assinatura digitais. Caso a certidão esteja fisicamente assinada pelo tabelião, o documento original deverá ser apresentado. Para cônjuge estrangeiro:
Obs 3. Caso o cônjuge estrangeiro seja divorciado, é necessário apresentar documento comprobatório do divórcio. Caso tenha sido casado com cidadão brasileiro anteriormente, é necessário apresentar certidão de estado civil com a homologação do divórcio perante a lei brasileira. Obs 4. Caso o cônjuge estrangeiro tenha se naturalizado brasileiro, deverá apresentar o certificado brasileiro de naturalização. Caso o cônjuge seja brasileiro(s), ainda que tenha mais de uma nacionalidade, deverá apresentar os documentos brasileiros. |
| Original de documento que comprove de mudança de nome em função do casamento | Caso a certidão de casamento estrangeira não indique a mudança de nome dos nubentes e haja interesse na mudança de nome, deverá ser apresentado documento estrangeiro comprovando a mudança de nome do nubente em razão do casamento. |
| Comprovante do pagamento da taxa consular (postal money order) |
Ordem de pagamento (postal money order) no valor correspondente a US$ 20,00 para a primeira via. Para segundas vias, o valor é de US$ 5,00 por via adicional. Será aceita somente ordem de pagamento emitida pelo correio norte-americano (United States Postal Service) em nome do "Consulado-Geral do Brasil em Chicago". Não serão aceitos cheques pessoais, cartões de crédito ou outras formas de pagamento. ATENÇÃO: A money order deve ser apresentada juntamente com o restante da documentação necessária para o serviço em questão durante o atendimento. Não envie a money order avulsa por correio para o Consulado sem os demais documentos validados na plataforma E-Consular. |
PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO
1. Apresentar a documentação para verificação:
- Preencher o formulário do E-Consular e fazer o upload das imagens quando solicitado
- O prazo de processamento do pedido é de cinco (5) dias úteis, contados do recebimento completo da documentação no E-Consular. Assim que validado, será possível agendar uma data para ida ao Consulado para assinatura no livro de registros e retirada da certidão.
2. Comparecer para assinatura (um dos cônjuges brasileiros):
- Na ocasião da assinatura, deverão ser apresentados os ORIGINAIS de todos os documentos listados acima.
- Caso não sejam apresentados os documentos originais, não será possível finalizar o serviço e o registro não será entregue.
- Cônjuges estrangeiros não precisam comparecer.
- Caso ambos os cônjuges sejam brasileiros, apenas um precisa comparecer. No entanto, deverá obrigatoriamente comparecer o cônjuge cujo nome foi informado no E-Consular como "requerente ou declarante", uma vez que o processo será preparado em nome dele.
O documento será emitido no dia do comparecimento do requerente.
MUDANÇA DE NOME
- A legislação norte-americana possibilita a mudança de sobrenome em função do casamento.
- O declarante deverá comprovar a mudança de sobrenome por motivo de casamento através de documentos informados no quadro de Documentação necessária.
- A não comprovação da mudança impede que o novo sobrenome conste no registro de casamento e em demais serviços consulares que venham a ser solicitados.
- Eventuais modificação do prenome do cônjuge brasileiro, ainda que comprovada com documento oficial norte-americano, somente será possível se houver decisão judicial brasileira no mesmo sentido. Ela não pode ser requerida em repartições diplomáticas brasileiras no exterior.
REGIME DE BENS
- O regime de bens do casamento será definido de acordo com as leis do local do casamento.
- O pacto antenupcial, se houver, deverá ser apostilado pelo Secretary of State, a fim de que, depois de traduzido por tradutor juramentado, possa ser registrado no Brasil, em cartório de registro de títulos e documentos.
- Cada estado norte-americano determina seu regime de bens individualmente. Na falta de um pacto antenupicial, o regime de bens que será aplicado é o do estado onde foi celebrado o casamento.
- Casamentos celebrados no estado norte-americano do Wisconsin, caso não contem com pacto antenupcial, possuem o regime de bens equivalente à “Comunhão Parcial de Bens” brasileira, e tal informação constará da certidão de casamento emitida pelo Consulado. Casamentos realizados em outros estados norte-americanos não listarão expressamente o regime de bens. A não existência dessa informação na certidão norte-americana não impede o registro do casamento no Consulado, nem o seu translado no Brasil, conforme previsto na Resolução 155/2012, do CNJ.
- A pedido do interessado, o Consulado pode emitir uma declaração de regime de bens de casamentos celebrados em estados da jurisdição de Chicago. A declaração tem a finalidade de servir de prova para averbação de dados faltantes em certidão estrangeira durante o translado no Brasil da certidão consular de casamento, como previsto § 9º do art. 13 da Resolução CNJ nº 155/2012.
- Aqueles que casaram no exterior, ao transferirem seu domicílio para o Brasil, ou que, em território brasileiro, sejam obrigados a comprovar o regime de bens aplicável, poderão solicitar, administrativamente, ao transcrever a certidão, que um dos regimes previstos no Brasil conste no registro do casamento.
- Para a obtenção de esclarecimentos ou de parecer sobre a aplicação das normas norte-americanas disponibilizadas ou sobre normas e procedimentos que lhes sejam complementares, recomenda-se recorrer aos serviços de um advogado local especializado ou aos órgãos locais competentes.
NOVO PASSAPORTE
Caso seja do interesse do requerente, um novo passaporte brasileiro pode ser solicitado no mesmo atendimento do registro de casamento feito no Consulado-Geral do Brasil em Chicago. Para isso, o requerente deverá solicitar na plataforma E-Consular o serviço "Registro de casamento + Novo passaporte brasileiro", e preencher nele todos os campos. Durante o comparecimento ao Consulado, o requerente deverá trazer consigo a documentação necessária para a emissão do passaporte, bem como pagamento em formato money order da USPS. Maiores informações sobre a documentação necessária e taxas consulares para requerer um passaporte brasileiro podem ser obtidas na seção de passaporte.