Autorização de Retorno ao Brasil (ARB)

Publicado em 08/07/2022 01h24 Atualizado em 17/10/2024 14h02

O Consulado-Geral do Brasil em Chicago pode expedir documento de viagem gratuito ao nacional brasileiro que necessite regressar com urgência ao Brasil e/ou que não possa apresentar a documentação exigida para obtenção de passaporte. A Autorização de Retorno ao Brasil (ARB) permite ao seu titular apenas uma viagem direta ao Brasil. Voos com escala em aeroportos internacionais em que o passageiro permanece na área de embarque são considerados viagens diretas ao Brasil.

PASSO A PASSO

Para solicitar uma ARB ao Consulado, leia atentamente todas as informações abaixo:

Reúna a documentação necessária, veja o quadro abaixo.
Acesse a plataforma E-Consular, para fazer o upload da sua documentação e submetê-la à análise do Consulado.
Após ser notificado (a) de que sua documentação foi validada na plataforma E-Consular, trazê-la ao Consulado na data agendada.

Observação: Favor trazer os originais dos mesmos documentos previamente digitalizados na plataforma E-Consular. O Consulado-Geral poderá solicitar ainda outros documentos, caso entenda necessário.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

O Consulado somente poderá analisar a solicitação após o preenchimento de todos os formulários e o envio da respectiva documentação comprobatória pelo E-Consular. Clique aqui para ler instruções sobre como abrir uma conta no E-Consular .

Após agendamento prévio na plataforma E-Consular, o solicitante deve comparecer ao Consulado e apresentar a seguinte documentação:

Formulário online ("Recibo de entrega de requerimento - RER")	O preenchimento desse formulário é obrigatório para o processamento do pedido de autorização de viagem. O requerente deve preencher os dados relativos a um pedido de passaporte comum, e o Consulado converterá a solicitação para uma ARB. Clique aqui para acessar o formulário e as instruções de preenchimento. Ao final, imprima o recibo de entrega RER gerado pelo sistema.
Formulário E-Consular	Preencher todas as informações do serviço "Autorização de Retorno ao Brasil (ARB)"
Documento brasileiro	Caso o passaporte anterior não possa ser apresentado, trazer a carteira de identidade (RG) e o formulário de extravio de passaporte devidamente preenchido. Caso não seja possível trazer nem o passaporte nem a carteira de identidade (RG), poderá ser apresentada certidão brasileira de nascimento ou casamento acompanhada de documento brasileiro de identificação com foto (tais como CHN, carteira de trabalho, ), emitido por órgão público brasileiro.
Original e cópia simples do bilhete aéreo	Deverá ser apresentado bilhete aéreo de retorno ao Brasil em nome do requerente.
Autorização para emissão de passaporte para menor de 18 anos - apenas para menores de 18 anos	A autorização deve ser assinada pelos genitores perante a autoridade consular. Para a assinatura, deve-se trazer documento de identidade brasileiro com foto e assinatura. Em caso de genitor(a) estrangeiro(a), trazer passaporte válido. Se um dos genitores não puder comparecer ao Consulado, a assinatura deverá ser previamente reconhecida por tabelião (notary public). Em seguida, o documento precisa ser apostilado em um Secretary of State.
Uma (1) foto colorida recente em papel fotográfico. Clique aqui para mais especificações.	A fotografia deverá ser de tamanho passaporte norte-americano 2x2 polegadas (inches), tirada há menos de 6 meses (no caso de bebês, a foto mais recente possível). Não serão aceitas fotos já utilizadas em passaportes anteriores. Impressa em papel de alta qualidade e em alta resolução. Próxima à câmera, enquadramento (close-up) em sua cabeça e topo de seus ombros. De frente para a câmera. Fisionomia neutra e olhos abertos, nítidos e claramente visíveis - sem cabelo sobre os olhos. Foco nítido e claro, sem marcas de tinta ou vincos. Evite roupas brancas. Observação: Não corte a foto para encaixa-la no campo do formulário RER.

PRAZO DE PROCESSAMENTO

Após a solicitação ser enviada via E-Consular, o Consulado solicita um prazo de cinco (5) dias úteis para validação e possibilidade de agendamento. A ARB é emitida no mesmo dia do comparecimento do requerente.

Observação: o serviço deve ser agendado pelo requerente com uma antecedência máxima de 15 dias da data da viagem. O Consulado não poderá emitir a ARB antes desse período.

TAXA CONSULAR

Esse serviço é gratuito.