Legalização de Documentos (Apostilamento)

Desde 14 de agosto 2016, não é mais possível legalizar documentos norte-americanos nos Consulados do Brasil nos Estados Unidos devido à adesão do Brasil à “Convenção da Apostila de Haia”. Pela convenção, da qual os Estados Unidos também fazem parte, documentos emitidos pelos países signatários não são mais legalizados por repartições consulares, mas sim apostilados por órgão credenciado pelo país emissor do documento. No que se refere à jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Chicago, a aposição da apostila (certificado de autenticidade) é feita pelo Secretary of State de cada estado desta jurisdição consular.

Exemplos de apostilas emitidas pelo Secretary of State de cada estado da jurisdição:

Uma vez apostilados pelo Secretary of State, os documentos emitidos em território norte-americano serão válidos no Brasil.

O Consulado-Geral do Brasil em Chicago continua a fazer o reconhecimento de assinaturas de cidadãos brasileiros ou de estrangeiros portadores de CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório) ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) válida. O Consulado também continuará a autenticar fotocópias de documentos brasileiros.

Atenção - Os documentos apostilados pelo Secretary of State antes de 14/08/2016 também serão válidos no Brasil. Documentos norte-americanos que tenham sido previamente legalizados pelo Consulado, mas que não contenham a apostila, somente serão válidos no Brasil até 14/02/2017.

Se você desejar saber mais sobre a Convenção da Apostila, clique aqui.

Documentos brasileiros somente serão aceitos nos Estados Unidos se tiverem sido apostilados pela autoridade brasileira competente. Os Consulados do Brasil nos Estados Unidos não fazem apostilamento de documentos brasileiros de qualquer espécie. Os documentos que foram emitidos no Brasil e serão utilizados em países signatários da convenção da apostila de Haia devem ser apostilados nos cartórios autorizados. A lista de cartórios autorizados a fazer o apostilamento também pode ser encontrada no site do CNJ. Em caso de dúvidas, consulte a ouvidoria do CNJ.

Os documentos emitidos nos Estados Unidos devem ser encaminhados às autoridades apostilantes localizadas no país emissor dos documentos, para que seja providenciado o apostilamento e posterior uso no Brasil. Os links abaixo são de órgãos governamentais norte-americanos (Secretary of State) que fazem o apostilamento de documentos nos estados da nossa jurisdição consular de Chicago:

Maiores informações sobre o procedimento de apostilamento de documentos norte-americanos devem ser obtidas junto ao respectivo Secretary of State onde o serviço será solicitado.