CPF

Publicado em 01/04/2022 11h37 Atualizado em 25/09/2024 14h33

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente. Estão obrigadas a se inscrever no CPF as pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes ou não residentes no Brasil, que possuam bens e direitos sujeitos a registro público no Brasil, inclusive:

Imóveis;
Veículos;
Embarcações;
Aeronaves;
Contas-correntes bancárias;
Aplicações em mercado financeiro;
Aplicações em mercado de capital.

LEI Nº 14.534, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

A partir de 11 de janeiro de 2024, ficou estabelecido o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Deste modo, o número de CPF passou a ser obrigatório para a solicitação de todos os serviços consulares no Consulado Geral do Brasil em Chicago e em outras repartições públicas no Brasil e no exterior.

É fundamental, portanto, que todos os cidadãos brasileiros mantenham CPF ativo. Todos os serviços de inscrição, regularização e alteração em cadastro de CPF podem ser feitos via e-mail diretamente com a Receita Federal no Brasil, sem necessidade de comparecimento ao Consulado. O procedimento inteiramente digital confere agilidade ao processamento do pedido. Caso prefira, a solicitação também poderá ser feita no Consulado mediante agendamento prévio pelo sistema e-consular.

TIPOS DE SITUAÇÃO CADASTRAL

Regular: não há nenhuma pendência no cadastro do cidadão.
Pendente de Regularização: o cidadão deixou de entregar alguma declaração a que estava obrigado. Pode ter sido alguma Declaração Anual de Isento (até 2007) ou alguma Declaração do Imposto Renda de Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.
Suspensa: o cadastro do cidadão está incorreto ou incompleto.
Cancelada: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial ou por falecimento do cidadão.
Nula: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

SOLICITAÇÕES DE CPF (INSCRIÇÃO, REGULARIZAÇÃO E ALTERAÇÃO) - DIRETAMENTE COM A RECEITA

Todos os serviços de inscrição, regularização e alteração em cadastro de CPF de cidadãos brasileiros devem ser feitas preferencialmente via e-mail diretamente com a Receita Federal no Brasil, sem necessidade de comparecimento ao Consulado. O procedimento inteiramente digital confere agilidade ao processamento do pedido e evita o deslocamento de pessoas até a sede do Consulado para atendimento presencial. O interessado deverá preencher o formulário online no site da Receita Federal, disponível pelo link:

Observação: o bloqueador de "pop-ups" do navegador deve estar desabilitado. Caso contrário, não será possível enviar a solicitação.

Após clicar em "Enviar", será gerada uma ficha cadastral (FCPF) contendo um código de atendimento. O interessado deverá então enviar a solicitação para o endereço de email cpf.residente.exterior@rfb.gov.br, anexando os documentos listados abaixo, em formato PDF ou JPEG (não são aceitos outros formatos ou links para nuvens de armazenamento):

Ficha cadastral de pessoa física (FCPF), devidamente preenchida e assinada;
Documento de identificação do interessado, com foto (passaporte, carteira de identidade, de motorista ou de trabalho, documento de residência estrangeiro emitido pelo país em que a pessoa reside, etc);
Certidão de nascimento ou de casamento;
Se o pedido é feito pelo próprio interessado, uma "selfie" em que ele apareça segurando seu documento de identificação aberto, próximo ao rosto, para fins de confirmação de sua identidade.
Para menores de 16 anos: enviar documento de identificação e "selfie" do pai ou mãe, segurando seu próprio documento de identificação (não o do menor).

O orgão responsável pelo processamento das solicitação de CPF é a Receita Federal no Brasil, que leva geralmente de 10 a 20 dias úteis, dependendo da carga de trabalho. A consulta sobre o andamento do processo pode ser feita tanto no sítio eletrônico da Receita Federal quanto no e-mail cpf.residente.exterior@rfb.gov.br.

SOLICITAÇÕES DE CPF (SOMENTE INSCRIÇÃO) - VIA CONSULADO

Tanto para requerentes estrangeiros em qualquer hipótese como para requerentes brasileiros que nunca tiveram um número de CPF e optem por apresentar a documentação ao Consulado ao invés de enviar o e-mail diretamente para a Receita Federal, ele deverá acessar sua conta na plataforma E-Consular (https://ec-chicago.itamaraty.gov.br) e selecionar a opção de serviço "CPF (somente inscrição)" Na solicitação, o interessado deverá apresentar os documentos listados abaixo:

Ficha cadastral de pessoa física (FCPF), devidamente preenchida e assinada;
Documento de identificação do interessado, com foto (passaporte, carteira de identidade, de motorista ou de trabalho, documento de residência estrangeiro emitido pelo país em que a pessoa reside, etc);
Certidão de nascimento ou de casamento;
Documento de identificação do pai ou mãe, para menores de 16 anos.
Número do titulo de eleitor, para brasileiros entre 18 e 70 anos.

Após a solicitação ser enviada via E-Consular, o Consulado solicita um prazo de cinco (5) dias úteis para validação e possibilidade de agendamento. O interessado deverá então comparecer na data agendada trazendo toda a documentação original para verificação. Caso a documentação esteja correta, o número será emitido no dia do comparecimento.

Observação: Essa modalidade de atendimento está disponível somente para Inscrições de CPF. Alterações e Regularizações de números já existentes de cidadãos brasileiros ou estrangeiros devem ser solicitadas via e-mail diretamente a Receita Federal.

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