Informações e dados para contato

DÚVIDAS SOBRE SERVIÇOS CONSULARES

Em caso de emergência, disque 911.

Para saber quais serviços o Consulado-Geral oferece, confira a lista aqui. Clique aqui para saber o que o Consulado-Geral do Brasil em Chicago pode ou não fazer.

Dúvidas sobre serviços e formas de solicitação devem ser enviadas por e-mail diretamente ao setor responsável, que responderá com a brevidade possível. O Consulado recorda que não esclarece dúvidas sobre serviços por telefone.

Todas as informações pessoais são protegidas nos termos do art. 55 do Decreto 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.

CASOS EMERGENCIAIS

O Setor de Assistência a Brasileiros do Consulado-Geral do Brasil em Chicago presta assistência e orientação aos brasileiros residentes em sua jurisdição e aos que aqui se encontram em trânsito, em situações de extrema necessidade ou envolvam pessoas em situação de vulnerabilidade ou com necessidades especiais (acidente, hospitalização, falecimento, detenção, prisão, desaparecimento, violência doméstica, tráfico de pessoas, maus-tratos a menores, e demais situações graves que envolvam risco à visa, à segurança ou à dignidade humana). 

É importante, porém, observar que a assistência consular encontra limitações, conforme consagrado em convenções internacionais e nas práticas adotadas pelos países. Assim, por exemplo, os Consulados não podem tomar parte em casos de direito privado (disputas familiares, direitos do consumidor, heranças), nem interferir junto a autoridades americanas (entrada e permanência de brasileiros em território americano, casos policiais ou judiciais), ou interceder junto a terceiros países para a obtenção de vistos. Tampouco podem os Consulados responsabilizar-se por quaisquer despesas (mesmo as médico-hospitalares) ou dívidas realizadas por nacionais brasileiros.

Cidadãos brasileiros que têm nacionalidade americana, além da brasileira, devem ter em conta que a assistência consular que o governo brasileiro pode prestar-lhes nos Estados Unidos pode ser consideravelmente limitada.

A situação do brasileiro perante as autoridades locais de imigração não diferencia o atendimento a ele dispensado.

O acesso a essas informações será restrito ao setor de assistência do Consulado-Geral do Brasil em Chicago, nos termos do art. 55 do Decreto n°. 7.724/2012, do art. 31 da Lei n°. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e dos art. 5º, 37 e 216 da Constituição Federal do Brasil.

Por e-mail

Envie um e-mail para assistencia.chicago@itamaraty.gov.br, com o maior número possível de informações, inclusive:

1. Nome completo, data de nascimento, filiação, número do passaporte, telefone, endereço, e-mail, etc. do brasileiro a ser assistido na jurisdição;
2. Relato do ocorrido (o que aconteceu, onde aconteceu, endereço, telefone, dados de pessoas próximas para contatos, etc.);
3. Nome completo, data de nascimento, filiação, número do passaporte, telefone, endereço, e-mail, etc. da pessoa que está solicitando o apoio (quem está enviando o e-mail).

Por telefone

Em casos de urgência, o contato inicial poderá ser feito por telefone, por meio dos números +1(312) 464-0244 ramal 5043 (setor de assistência) ou +1(312) 213-0293 (plantão consular). Além desses números, o contato também pode ser feito pelo telefone do plantão consular da Secretaria de Assuntos Consulares, Cooperação e Cultura (SECC): +55 61 98260-0610.

Esses números não devem ser utilizados para solicitar esclarecimentos sobre assuntos consulares em geral. Para encaminhar suas consultas, escreva um e-mail para o setor responsável.

Por WhatsApp

Em conformidade com a Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 1963, todo estrangeiro tem o direito de entrar em contato com as autoridades consulares de seu país, independentemente de sua situação migratória. Dessa forma, o brasileiro detido, preso, hospitalizado, etc nos Estados Unidos tem o direito de manter o Consulado informado sobre sua situação pessoal e jurídica, caso o deseje.

CONTATOS DE EMERGÊNCIA LOCAL

A lista de contatos a seguir é meramente indicativa e busca servir de suporte imediato ao cidadão brasileiro em situação de emergência nos Estados Unidos.