Registro de óbito

Publicado em 28/05/2024 05h05 Atualizado em 28/05/2024 05h12

ATENÇÃO: Este serviço deve ser obrigatoriamente solicitado e agendado por meio do sistema e-consular.

▸Como solicitar

▸Informações gerais

▸Documentos necessários

COMO SOLICITAR

1. Leia atentamente todas as informações disponíveis abaixo.

2. Reúna a documentação necessária.

3. Acesse o sistema e -consular para solicitar o serviço.

4. Aguarde resposta do Consulado por e-mail.

5. Após confirmação do Consulado, agende o serviço através do e -consular.

6. Compareça ao Consulado na data e horário marcados com a documentação original exigida.

Em caso de dúvidas, envie um e-mail para brasileiros.cantao@itamaraty.gov.br.

INFORMAÇÕES GERAIS

✔ Quem pode ter o óbito registrado no Consulado?

Apenas o óbito de cidadão brasileiro falecido no exterior pode ser registrado no Consulado.

✔ É possível efetuar o registro de óbito pelo correio?

O comparecimento do declarante é obrigatório, não podendo ser solicitado pelo correio.

✔ É possível efetuar o registro de óbito por procuração?

O comparecimento do declarante é obrigatório, não podendo ser solicitado por procuração.

✔ Quem deve ser o declarante do registro de óbito?

Cidadão brasileiro (familiar, amigo, conhecido) ou cidadão estrangeiro.

✔ O registro consular de óbito produz plenos efeitos no Brasil?

A fim de produzir efeitos no Brasil, a certidão consular de óbito deverá ser posteriormente transcrita no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do local de domicílio do registrado, no Brasil, ou, na falta de domicílio no Brasil, no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal.

A Resolução nº 155/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre o traslado de certidões de registro civil emitidas no exterior em cartório no Brasil. Ela simplificou e padronizou este procedimento no território brasileiro, devendo ser seguida por todos os cartórios de 1º Ofício de Registro Civil no País.

✔ Quanto custa o serviço?

O serviço é gratuito.

✔ Em quanto tempo fica pronto?

O documento é entregue no momento do atendimento.

▲ voltar ao início

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Leia atentamente todas as instruções sobre a documentação exigida para a solicitação de registro de óbito:

Documentos		Observações
1	Original e cópia da certidão estrangeira de óbito	Excepcionalmente, poderá ser apresentado documento que comprove o falecimento (atestado médico ou de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte).
2	Original e cópia de laudo médico com a causa da morte	O laudo somente será obrigatório quando a causa da morte não constar na certidão de óbito.
3	Certidão de cremação, quando for o caso	-
4	Original e cópia de documento de identificação do falecido	Apresentar, preferencialmente, documento com foto (mesmo que o documento esteja vencido)
5	Cópia dos documentos de identificação dos filhos ou herdeiros	-
6	Pelo menos um dos documentos indicados ao lado	Cadastro de Pessoa Física (CPF); Certidão de Registro de Nascimento; Título de Eleitor; Inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social; Inscrição do PIS/PASEP; Número de benefício previdenciário - NB, se o falecido for titular de qualquer benefício pago pelo INSS; ou Carteira de Trabalho
7	Original e cópia do documento de identificação do declarante	Passaporte ou outro documento de identidade com foto

▲ voltar ao início