Registro de nascimento

Publicado em 09/08/2022 03h00

ATENÇÃO: Este serviço deve ser obrigatoriamente solicitado e agendado por meio do sistema e-consular.

▸Como solicitar

▸Informações gerais

▸Documentos necessários

COMO SOLICITAR

1. Leia atentamente todas as informações disponíveis abaixo.

2. Reúna a documentação necessária.

3. Acesse o sistema e-consular para solicitar o serviço.

4. Aguarde resposta do Consulado por e-mail.

5. Após confirmação do Consulado, agende o serviço através do e-consular.

6. Compareça ao Consulado na data e horário marcados com a documentação original exigida.

Em caso de dúvidas, envie um e-mail para notarial.cantao@itamaraty.gov.br.

INFORMAÇÕES GERAIS

✔ Por que devo registrar o meu filho no Consulado brasileiro?

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (Art. 12, I, "c"), os filhos nascidos no exterior de cidadãos brasileiros são brasileiros natos, desde que registrados em Repartição consular brasileira. Assim, somente após efetuar o registro consular de nascimento, poderá ser concedido passaporte brasileiro em nome do registrado.

✔ É possível efetuar o registro de nascimento sem comparecer ao Consulado?

Não. O comparecimento do declarante é obrigatório.

✔ É possível efetuar o registro de nascimento por procuração?

Não. O comparecimento do declarante é obrigatório, não podendo ser solicitado por procuração.

✔ Quem deve comparecer no Consulado no dia do registro?

Registro de crianças com até 12 anos incompletos	o pai ou a mãe de nacionalidade brasileira
Registro de crianças entre 12 e 16 anos incompletos	- o(a) adolescente a ser registrado(a); - o pai ou a mãe de nacionalidade brasileira; e - duas testemunhas.
Registro de jovens entre 16 e 18 anos incompletos	- o(a) adolescente a ser registrado(a); e - o pai ou mãe de nacionalidade brasileira; e - duas testemunhas.
Registro de maiores de 18 anos	- o(a) adulto a ser registrado(a); e - duas testemunhas.

✔ E se os pais do menor a ser registrado são casados no exterior, mas não registraram o casamento no Consulado?

O registro do casamento dos pais perante o Consulado (caso exista vínculo matrimonial entre eles) deverá, preferencialmente, ser realizado antes do registro de nascimento dos filhos.

✔ O registro consular de nascimento produz plenos efeitos no Brasil?

A fim de produzir efeitos no Brasil, a certidão consular de nascimento deverá ser posteriormente transcrita no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do local de domicílio do registrado, no Brasil, ou, na falta de domicílio no Brasil, no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal. A Resolução nº 155/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre o traslado de certidões de registro civil emitidas no exterior em cartório no Brasil. Ela simplificou e padronizou este procedimento no território brasileiro, devendo ser seguida por todos os cartórios de 1º Ofício de Registro Civil no País.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Leia atentamente todas as instruções sobre a documentação exigida para a solicitação de registro de nascimento. O Consulado-Geral poderá solicitar ainda outros documentos, caso entenda necessário.

Documentos		Observações
1	Original e cópia da certidão estrangeira de registro de nascimento	ATENÇÃO: caso o nome de um dos pais não esteja escrito com o alfabeto romano, será necessário efetuar a tradução do documento para o inglês ou para o português.
2	Original e cópia de documento comprobatório de nacionalidade do(a) genitor(a) brasileiro(a)	Certidão de nascimento, certidão de casamento ou certificado de naturalização, quando aplicável.
3	Original e cópia de documento comprobatório de identidade do(a) genitor(a) brasileiro(a)	Passaporte brasileiro, carteira de identidade, CNH ou outro documento de identidade brasileiro válido.
4	Original e cópia de documento comprobatório da nacionalidade, da identidade e filiação do outro genitor	Se brasileiro, os mesmos documentos do itens 2 e 3. Se estrangeiro, passaporte ou documento de identidade válidos, emitido por órgão local competente, e documento que comprove a sua filiação (certidão de nascimento ou casamento) Caso o documento estrangeiro não esteja escrito com o alfabeto romano, será necessário efetuar a tradução do documento para o inglês ou para o português.
5	Original e cópia de documento de identificação das testemunhas, quando aplicável	As duas testemunhas deverão apresentar passaporte brasileiro - se brasileiros - ou estrangeiro válido; ou outro documento oficial de identificação válido, com foto.
6	Documentos complementares a serem apresentados quando o registrando for maior de 18 anos de idade	documento local de identidade com foto do registrando; certidão brasileira de casamento do genitor brasileiro, se casado; e certidão brasileira de óbito do genitor brasileiro, se falecido.