Registro de casamento com base na certidão estrangeira

Publicado em 12/08/2022 00h28 Atualizado em 13/09/2024 03h22

Este serviço deve ser obrigatoriamente solicitado e agendado por meio do sistema e-consular.

▸ Como solicitar

▸ Informações gerais

▸ Documentos necessários

COMO SOLICITAR

1. Leia atentamente todas as informações disponíveis abaixo.

2. Reúna a documentação necessária.

3. Acesse o sistema e-consular para solicitar o serviço.

4. Aguarde resposta do Consulado por e-mail.

5. Após confirmação do Consulado, agende o serviço através do e-consular.

6. Compareça ao Consulado na data e horário marcados com a documentação original exigida.

Em caso de dúvidas, envie um e-mail para brasileiros.cantao@itamaraty.gov.br

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INFORMAÇÕES GERAIS

✔ O casamento celebrado no exterior é valido no Brasil?

Sim. O casamento celebrado por autoridade estrangeira competente, mesmo que não tenha sido registrado em Repartição Consular brasileira e/ou em Cartório no Brasil, é considerado válido para o ordenamento jurídico brasileiro, representando, inclusive, impedimento à celebração de novo casamento.

✔ Há necessidade de efetuar qualquer procedimento junto a cartório no Brasil?

Sim. Embora o casamento seja válido, para que esteja apto a produzir plenamente seus efeitos, a certidão consular de casamento deverá ser trasladada em cartório no Brasil (Resolução nº 155/2012 do CNJ).

✔ O registro de casamento com base na certidão estrangeira pode ser efetuado por procuração?

Não, o comparecimento do declarante é obrigatório.

✔ O registro de casamento com base na certidão estrangeira pode ser solicitado pelo cônjuge estrangeiro?

Não. O cônjuge brasileiro deverá ser o declarante. Se ambos os cônjuges forem brasileiros, qualquer dos dois poderá ser declarante.

✔ Quem deve comparecer no Consulado para solicitar o registro?

O cônjuge de nacionalidade brasileira deverá obrigatoriamente comparecer no Consulado.

✔ Em quanto tempo fica pronto?

O documento é entregue no momento do atendimento.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Leia atentamente todas as instruções sobre a documentação exigida para a solicitação de registro casamento. O Consulado-Geral poderá solicitar ainda outros documentos, caso entenda necessário.

Documentos		Observações
1	Original e cópia da certidão estrangeira de casamento	ATENÇÃO: Caso a certidão estrangeira seja chinesa, deverá ser traduzida e legalizada junto às autoridades locais competentes (aceitamos tradução nos seguintes idiomas: português, inglês, francês ou espanhol); No caso de o casamento ter sido celebrado em outro país que não a China, a certidão de casamento deverá ser previamente a) apostilada pelo órgão competente no país em que emitida ou b) legalizada pelo Consulado/Embaixada do Brasil no país onde o casamento foi celebrado.
2	Original e cópia de documento comprobatório de nacionalidade do(s) cônjuge(s) brasileiro(s)	Certidão brasileira de registro de nascimento, certificado de naturalização ou certidão brasileira de casamento, com a devida anotação (divórcio ou óbito do cônjuge anterior), emitida há menos de 6 meses.
3	Original e cópia de documento comprobatório de identidade do(s) cônjuge(s) brasileiro(s)	Passaporte brasileiro, carteira de identidade, CNH ou outro documento de identidade brasileiro válido.
4	Caso um dos cônjuges seja estrangeiros, documento de identidade e registro de nascimento válidos	Passaporte ou documento de identidade válido e certidão de registro de nascimento, emitidos por órgão estrangeiro competente, no qual conste o nome dos pais do cônjuge estrangeiro. Caso o documento não esteja em português, inglês, francês ou espanhol, ele deverá ser legalizado junto às autoridades competentes e traduzido.
5	Caso um dos cônjuges seja estrangeiro, declaração assinada informando que nunca se casou e se divorciou de um(a) brasileiro(a) antes do atual casamento	A declaração deverá ser assinada pelo cônjuge estrangeiro perante a autoridade consular.
6	No caso da existência de casamento anterior de qualquer dos cônjuges, deverá ser apresentado, conforme for o caso:	se brasileiro: certidão de casamento brasileira com a devida averbação do divórcio; se o cônjuge for falecido: respectiva certidão de óbito; ou se estrangeiro: documento comprobatório do divórcio; ou se o(a) estrangeiro(a) é divorciado(a) de brasileiro(a): deverá apresentar a homologação do divórcio pelo Superior Tribunal de Justiça, no Brasil, mesmo que o casamento não tenha sido registrado em Repartição Consular.