Casamento de brasileiros no Consulado

Este serviço deve ser obrigatoriamente solicitado e agendado por meio do sistema e-consular.

COMO SOLICITAR

1. Leia atentamente todas as informações disponíveis abaixo.

2. Reúna a documentação necessária.

3. Acesse o sistema e-consular para solicitar o serviço.

4. Aguarde resposta do Consulado por e-mail.

5. Após confirmação do Consulado, agende o serviço através do e-consular.

6. Compareça ao Consulado na data e horário marcados com a documentação original exigida.

Em caso de dúvidas, envie um e-mail para brasileiros.cantao@itamaraty.gov.br.

INFORMAÇÕES GERAIS

✔ A autoridade consular só pode celebrar casamento civil de cidadãos brasileiros, ou seja, ambos devem ser brasileiros. Além disso, nos termos da legislação brasileira, pelo menos um dos nubentes deve residir na jurisdição do Consulado (Região Autônoma de Guangxi Zhuang e as Províncias de Guangdong, Hainan, Fujian e Hunan).

✔ O Consulado-Geral do Brasil não está autorizado, pela lei brasileira, a celebrar casamento civil de cidadão brasileiro com cidadão estrangeiro.

✔ O procedimento para casamento envolve três fases:

1. Habilitação para casamento;

2. Edital de Proclamas; e

3. Celebração do casamento.

PROCEDIMENTOS

[FASE 1 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO]

Para fazer a habilitação para o casamento, os noivos deverão agendar horário por meio do sistema e-consular. No sistema, deverão ser enviados os seguintes documentos:

1) Formulário de Petição dos Nubentes, preenchido e assinado por ambos os noivos, conforme documentos brasileiros de identificação;e

2) Formulário de Declaração de Estado Civil e de Ausência de Impedimento ao Casamento, preenchido e assinado por duas testemunhas,conforme documentos brasileiros de identificação.

Atenção! Se as testemunhas forem brasileiras, deverão comparecer pessoalmente ao Consulado na data marcada para habilitação ao casamento portando documento de identidade com assinatura e foto. Se forem cidadãos estrangeiros, inclusive chineses, as firmas deverão ser reconhecidas por notário público local e aplicadas as apostilas.

3) Original e cópia de documento de identidade ou passaporte válido dos cônjuges e das testemunhas;

4) Original e cópia de:

- Pretendente solteiro: Certidão de nascimento brasileira, emitida há menos de 6 meses;

- Pretendente divorciado: Certidão de casamento brasileira em que conste a averbação do divórcio do casamento anterior com menos de 06 (seis) meses de expedição, ou ou sentença de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado;

- Pretendente viúvo: Certidão de óbito do cônjuge falecido e certidão de nascimento ou casamento emitida há menos de 06 (seis) meses.

Atenção! Quando um dos pretendentes for viúvo, obrigatoriamente deverá ser feito um pacto antenupcial e o regime de bens aplicado será separação de bens.

5) Pacto antenupcial (convenção sobre regime de bens), caso haja;

Atenção! Não havendo pacto antenupcial, lavrado por escritura pública durante o processo de habilitação para o casamento, vigorará, quanto aos bens, o regime de comunhão parcial.

6) Prova de residência de um ou de ambos os nubentes na jurisdição do Consulado-Geral em Cantão (Região Autônoma de Guangxi Zhuang e as Províncias de Guangdong, Hainan, Fujian e Hunan); e

7) Consentimento dos pais ou guardião legal, se o nubente for menor de 18 anos.

[FASE 2 - EDITAL DE PROCLAMAS]

Uma vez feito o pedido de habilitação para casamento pelos noivos, o Consulado expedirá edital de proclamas, que será afixado no mural de avisos do Setor de Atendimento, pelo prazo mínimo de 15 dias.

[FASE 3 - CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO]

Transcorridos os 15 dias da entrega de todos os documentos necessários para habilitação e da expedição do edital de proclamas, e não havendo causas impeditivas, o casamento civil poderá ser realizado.

A data para o casamento poderá ser sugerida pelos noivos e será marcada de acordo com a disponibilidade de agenda do Consulado-Geral do Brasil em Cantão. A cerimônia é pública e será realizada nas dependências do Consulado-Geral do Brasil em Cantão.

Os noivos deverão, obrigatoriamente, estar acompanhados de duas testemunhas brasileiras, que poderão ser as mesmas do processo de habilitação, ou duas novas testemunhas, munidas de documentos brasileiros de identificação.