Título de Eleitor
Título Net aprimora os serviços eleitorais para brasileiros residentes no exterior
Brasileiros maiores de 16 anos residentes no exterior poderão, a partir de agora, solicitar, pela internet, alistamento eleitoral, revisão de dados cadastrais, transferência de domicílio e segunda via da inscrição eleitoral. Para tanto, deverão utilizar o Título Net Exterior, ferramenta disponibilizada no site do Tribunal Superior Eleitoral, no endereço <http://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/votacao-no-exterior>.
Além de preencher os formulários eletrônicos, será necessário enviar imagens escaneadas (PDF ou JPG) da seguinte documentação:
- um dos seguintes documentos oficiais de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento,
Registro Geral (RG), passaporte com filiação, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), entre outros;
- comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone, entre outros);
- comprovante de quitação eleitoral (se for o caso);
- comprovante de quitação militar para os cidadãos do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos.
A finalização do processo ocorre com o comparecimento do eleitor à Repartição Consular para validação de dados e documentos. Para isso, há duas opções: (i) o eleitor poderá comparecer ao Posto consular antes do envio eletrônico do formulário Título Net e dos documentos anexos (sem necessidade de comparecer novamente; ou (ii) o eleitor poderá enviar diretamente, por meio eletrônico, o formulário do Título Net e os documentos anexos, a partir de sua casa, do trabalho ou de qualquer outro lugar com acesso à internet. Nesse caso, deverá aguardar a notificação eletrônica do TRE para, então, comparecer ao Posto consular para checagem, por agente consular, dos documentos originais transmitidos.