Menor de 18 anos

Introdução:

Para a solicitação de novo passaporte, preencha o formulario-mre.serpro.gov.br, seguindo exatamente as informações contidas nos seus documentos de identificação. Após o preenchimento, será obtido um número de protocolo, que deve ser impresso ou anotado. Cole a foto no espaço reservado (não é necessário recortar caso ultrapasse o retângulo). Junte a documentação necessária (originais e cópias). Imprima e preencha o Formulário de Matrícula Consular, não esquecendo de assinar logo abaixo do formulário, da mesma forma que assinou na sua carteira de identidade (geralmente o nome completo) e cole a foto. Menores de 18 anos não assinam. Os pais ou representante legal que devem assinar. Caso deseje, imprima, preencha e assine a Autorização de Viagem de Menor para o Exterior aposta no passaporte, dispensando, assim, a preparação dos formulários de Autorização de Viagem de Menor para o Exterior para cada deslocamento internacional do menor. Marque um horário de atendimento e compareça ao Consulado-Geral do Brasil em Caiena no dia marcado com, no mínimo, 15 (quinze) minutos de antecedência.

O passaporte não é renovável, quando expirado ou próximo de expirar, um novo deverá ser requerido junto as autoridades brasileiras competentes.

O menor alfabetizado obrigatoriamente deverá assinar o passaporte na presença do servidor do Consulado,  salvo quando verificada a impossibilidade de assinatura no referido documento, caso em que será aposto o carimbo adequado.

Preenchimento do formulário online:

Na internet, entre na página formulario-mre.serpro.gov.br. Caso o seu navegador de internet emita aviso sobre o certificado do site, continue o acesso mesmo assim. Na página principal do site, clique no link “SOLICITAR PASSAPORTE COMUM – PACOM”.

Leia as instruções e preencha os formulários com o máximo de informações possível, seguindo exatamente os dados contidos nos seus documentos de identificação pessoal. Não use abreviações, nem suprima elementos de nomes e sobrenomes. Revise todas as informações, verificando se não foram cometidos erros de digitação.

Após o envio da solicitação, o sistema gerará um número de protocolo de 12 (doze) dígitos (exemplo: 15xxxx-xxxxxx). Imprima o Recibo de Entrega de Requerimento. Caso não disponha de impressora, anote e guarde o número de protocolo.

Documentos necessários:

Deverão ser apresentadas as vias originais dos documentos a seguir, acompanhadas por fotocópias legíveis. Na falta de documentos originais, poderão ser aceitas fotocópias autenticadas em cartório.

• Certidão de nascimento brasileira;
• Carteira de identidade, obrigatória para maiores de 16 anos;
• Passaporte anterior;
• Fotografia recente, menos de 06 meses, modelo oficial para documentos de identificação (fundo branco);
• Carteira de identidade ou passaporte válido dos genitores ou representante legal.

Tente reunir a maior quantidade possível de documentos. A ausência de algum deles pode atrasar ou mesmo impedir o processamento do passaporte, e seu prazo de validade também poderá ser reduzido.

Caso o menor ainda não tenha certidão de nascimento brasileira, seus pais devem solicitá-la junto ao Consulado-Geral e, somente depois, fazer a solicitação do passaporte da criança.

Avisos importantes sobre a Autorização de Emissão de Passaporte para Menor:

A assinatura de ambos os pais é necessária mesmo nos casos em que apenas um deles detenha a guarda do menor, exceto nos casos em que a sentença de guarda autorize a obtenção do passaporte sem a anuência do outro genitor.

Se o menor não estiver sob a guarda dos pais, o seu responsável legal deverá assinar e juntar via original do Termo de Guarda.

Se um dos pais do menor for falecido, o genitor sobrevivente deverá assinar o formulário e juntar via original da Certidão de Óbito do genitor falecido.

Se um dos pais se encontrar em paradeiro desconhecido, o(a) outro(a) genitor(a) deverá obter, por via judicial, decisão que o(a) autorize a solicitar, sozinho(a), o passaporte do(a) menor.

A Autorização de Emissão de Passaporte para Menor não se confunde com a Autorização de Viagem de Menor ao Exterior. São duas autorizações distintas. É possível, contudo, no momento da emissão de um novo passaporte, que os pais do menor solicitem expressamente, no formulário de Autorização de Emissão de Passaporte para Menor, que seja colocado no passaporte a Autorização de Viagem, dispensando, assim, a preparação dos formulários de Autorização de Viagem para cada deslocamento internacional do menor.

Efetuando o pagamento do passaporte:

Marcando um horário de atendimento:

Clique aqui para marcar um horário de atendimento. Cada horário de atendimento serve para o processamento de pedido de passaporte para somente 1 (uma) pessoa. No caso de famílias e de grupos, deverá ser agendado um horário diferente para cada pessoa.

Entregando a documentação no Consulado:

No dia e horário agendados, leve toda a documentação ao Consulado-Geral do Brasil em Caiena (444, chemin Saint Antoine, Cayenne). Chegue com, no mínimo, 15 minutos de antecedência. Siga as orientações dos funcionários no local e aguarde o seu atendimento.

A presença da criança é obrigatória.

Prazos de processamento e retirada do novo passaporte:

O prazo de entrega do novo passaporte é de 15 (quinze) dias corridos para a retirada no Consulado-Geral, e de 30 (trinta) dias corridos para o envio pelo correio. O prazo de envio por via postal não inclui o prazo de postagem, sob responsabilidade da "Poste".

Pedidos de redução do prazo de entrega devem ser feitos mediante a apresentação de documentos que comprovem a urgência e serão decididos pela Autoridade Consular, dentro das possibilidades de serviço do Consulado-Geral.

A retirada presencial pode ser feita de segunda a sexta, das 7h30 às 14h00n, sem necessidade de agendamento de horário.