Autorização de Passaporte para Menor
AUTORIZAÇÃO DE PASSAPORTE PARA MENOR
Documentos necessários para Formulário de Autorização de Passaporte de Menor:
· Registro de nascimento do menor (original e cópia).
· Cédula de identidade ou passaporte dos genitores (original e cópia).
· Formulário de Autorização de Passaporte para Menor, preenchido e assinado pelos genitores.
A apresentação de ambos os pais, mesmo se estrangeiro, é obrigatória.
Caso um dos pais, por motivo grave a ser avaliado pela autoridade consular, estiver impossibilitado de comparecer ao Consulado-Geral:
· Se o genitor ausente estiver na Guiana Francesa, deverá apresentar formulário de passaporte para menor, autorizando expressamente o Consulado-Geral a expedir o documento de viagem, acompanhado de fotocópia das quatro primeiras páginas de seu passaporte ou de sua cédula de identidade válidos, com assinaturas idênticas autenticadas por notário ou pela Préfecture (Mairie) (“Je certifie que la signature ci-dessus a été apposée devant moi”).
· Se o genitor estiver fora da Guiana Francesa, deverá apresentar autorização de emissão de passaporte, com firma reconhecida em cartório no Brasil ou em outro país por um tabelião, (“notaire”), pela Préfecture (“Mairie”) ou no Consulado-Geral, além de cópia autenticada do documento de dientificação apresentado para feitura do documento, com assinaturas idênticas.
· Se o genitor ausente estiver em local incerto ou desconhecido no Brasil ou qualquer outro país, ou se recusar a assinar o requerimento de pedido de passaporte, deverá ser apresentada autorização judicial brasileira ou francesa, independentemente da nacionalidade do genitor ausente.
· Caso o menor, qualquer que seja sua idade, esteja no Brasil e precise de autorização para obter outro passaporte, o genitor que estiver na Guiana Francesa poderá autorizar a emissão do passaporte em favor, bastando preencher, à maquina ou com letra de forma legível, a autorização para emissão de passaporte e fazer reconhecer sua assinatura por um tabelião, (“notaire”), pela Préfecture (“Mairie”) ou no Consulado-Geral caso o interessado(a) tenha a nacionalidade brasileira.
FORMULÁRIOS: