Temas Eleitorais

Publicado em 04/07/2022 15h37 Atualizado em 08/05/2024 15h14

Temas Eleitorais:

- Lista de requerimentos indeferidos ou com pendências (em breve);

Defeso eleitoral

O dia 8 de maio de 2024 é o último dia para os eleitores domiciliados no exterior solicitarem operações de alistamento, transferência e revisão de seus títulos de eleitor, iniciando-se, portanto, o período de defeso eleitoral.

Todos os serviços eleitorais devem ser buscados por autoatendimento eleitoral na Internet, por meio da página eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no menu "Serviços Eleitorais".

Durante o defeso eleitoral, o TSE disponibilizará, pelo mesmo site, certidões atestando a situação eleitoral do requerente (inclusive para aqueles que não possuem cadastro eleitoral). Os requerentes que apresentarem pendências eleitorais devem acessar o autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral para regularizar sua situação, com o pagamento de multas, conforme o caso, de modo a obter a certidão de quitação eleitoral. Nos casos em que o cidadão teve seu título cancelado, será possível a requisição de certidão circunstanciada, com validade até 4 de novembro de 2024, em substituição à certidão de quitação eleitoral.

A partir de 4 de novembro de 2024, o cidadão poderá voltar a regularizar sua situação e obter novo título eleitoral. Apenas em casos muito excepcionais, que serão informados no próprio site do TSE, o cidadão deverá buscar o cartório eleitoral diretamente.

Passaportes emitidos com base na certidão circunstanciada terão validade limitada a seis meses após a reabertura do cadastro eleitoral, ou seja, 4 de maio de 2025. Entre 4 de novembro de 2024 e 4 de maio de 2025, o cidadão deverá regularizar sua situação eleitoral para requerer novo documento de viagem com validade normal.

ELEITOR NO EXTERIOR

Os serviços eleitorais são solicitados via sistema on-line Título Net Exterior, desenvolvido e mantido pela Justiça Eleitoral.

Essa ferramenta online permite ao eleitor residente no exterior iniciar o requerimento dos seguintes processos:

a) inscrever-se para votar pela primeira vez;

b) transferir a inscrição eleitoral para o exterior;

c) regularizar pendências visando a obter a quitação eleitoral;

d) corrigir ou alterar dados cadastrais na inscrição.

O eleitor deverá requerer o serviço por meio do link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/, por onde encaminhará toda a documentação requerida pelo TSE.

A análise e validação desses pedidos serão efetuadas pelo Cartório Eleitoral do Exterior no Distrito Federal. O procedimento em todos os casos acima é semelhante e requer que o eleitor, durante o preenchimento do formulário online, faça o upload dos documentos digitalizados e da foto em estilo "selfie" com o seu documento de identidade.

Dúvidas sobre o trâmite eleitoral podem ser encaminhadas ao correio eletrônico do Consulado eleitoral.baires@itamaraty.gov.br

Justificativa Eleitoral: A Justificativa é sempre feita após o dia da eleição. Os eleitores devidamente registrados no exterior (cartório eleitoral ZZ) não votam em eleições municipais, nem necessitam justificar ausência. Caso você esteja registrado em cartório eleitoral no Brasil e tenha dúvidas sobre justificativa eleitoral, entre em contato com seu cartório eleitoral no Brasil. Não há voto em trânsito no exterior.

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